O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu nesta quinta-feira à noite, na abertura do Seminário Nacional de Direito Ambiental, promovido pela Comissão de Direito Ambiental da OAB do Rio de Janeiro, a total soberania do Brasil para tratar das questões ambientais. Segundo ele, o povo brasileiro, através de seus governantes, autoridades e entidades, “tem amplas e totais condições de gerenciar e definir o que é melhor para o país no tocante a forma de preservação de suas florestas e hábitats naturais”.
Com uma platéia formada por advogados que militam no Direito Ambiental e também por representantes de entidades ambientalistas, Faiad citou como exemplo a responsabilidade assumida pela OAB de Mato Grosso, no tocante a discussão sobre as florestas. Através da Comissão de Meio Ambiente, a Ordem foi uma das entidades com participação ativa na elaboração da reforma do Código Ambiental de Mato Grosso e, agora, foi convidada a dirigir os trabalhos do novo Código Ambiental de Cuiabá. “Já temos convites também de outros municípios para trabalhos semelhantes” – afirmou o presidente da OAB .
Faiad disse que essa busca pela experiência ativa da Ordem se deve a forma equilibrada como a entidade tem se colocado em torno da questão ambiental. Ele lembrou que Mato Grosso é um estado celeiro de produção, em especial com a soja, capitaneada pelo incentivo dado a produção a partir da difusão de tecnologias apropriadas. Destacou também a cadeia de produção bovina. “São dois elementos que, como todos nós sabemos, são de grande importância econômica para o Brasil. Não bastasse a cadeia alimentar, a produção em escala tem assegurado ao Brasil uma boa margem de superávit da Balança Comercial” – disse, ao destacar que a questão tem que tratada com pragmatismo.
Para Faiad, a par dos números florestais desfavoráveis, a Ordem tem se pautado na busca de um equilíbrio entre produção e preservação ambiental. “Não fechamos os olhos para a produção, como também jamais deixaremos de buscar os meios adequados de preservação” – disse, com efeito. “Também não precisamos que ninguém venha lá de fora, alguém não soube preservar seus rios e florestas, nos impor como devemos fazer”.
Nesta sexta-feira, o presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB, Leonardo Pio da Silva Campos, vai presidir o painel “Responsabilidade Civil por Dano ao Meio Ambiente Cultural”. Ele adiantou que um dos principais temas a serem abordados diz respeito a questão da preservação dos mananciais de águas, os efeitos da falta de investimentos em saneamento básico e a redução de qualidade de vida.
Participam do seminário especialistas em meio ambiente como Celso Fiorillo, uma das grandes referências nacionais na área, autor de vários livros sobre o tema; Ronaldo Coutinho, autor do livro Direito Ambiental das Cidades, que trata da questão da urbanização das cidades; Aloísio Xavier de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB do Distrito Federal; desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, autor do Direito das Coisas, entre outros.
Na abertura do seminário foi lançado o livro “Cidades Sustentáveis e sua Tutela Jurídica”, organizado por Flavio Ahmed e Ronaldo Coutinho. Os textos foram escritos por diversos especialistas que estarão ministrando as palestras do seminário.
