O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, defendeu nesta sexta-feira a atuação do advogado Alfredo José de Oliveira Gonzaga, que cuida dos interesses do vereador Ralf Leite (PRTB), no processo que trata de eventual cassação de mandato por falta de decoro parlamentar. Ele rechaçou a tese defendida pela Comissão de Ética da Câmara Municipal de que o profissional estaria fazendo litigância de má-fé ao conseguir na Justiça a suspensão da tramitação do processo legislativo contra o seu cliente. “Advogado não inventa litigância de má-fé” – disse Faiad.
O advogado de Ralf encaminhou para análise da OAB a vasta documentação que subsidiou o mandado de segurança impetrado contra os atos da Comissão de Ética. Na primeira análise, Faiad disse não ter observado qualquer ato por parte do advogado que pudesse sugerir que tenha agido contra a ética da profissão. “A litigância de má-fé é algo que toda a classe repudia. Não é o caso desse procedimento administrado pelo advogado Alfredo José de Oliveira” – disse o presidente da Ordem.
Faiad destacou que a Ordem não entra no mérito da questão judicial. Contudo, considera que é preciso que haja o devido processo legal para que sejam promovidas acusações e sentenças que o caso pode requerer. “Não podemos concordar jamais com o senso comum. A Ordem não age com a emoção, mas, fundamentalmente, defende a boa e correta aplicação das leis. O advogado agiu no cumprimento do direito constitucional do seu cliente e isso precisa ser respeitado” – frisou o presidente da OAB.
Na série de documentos encaminhados pelo advogado estão cópias das decisões judiciais e também do próprio Regimento Interno da Câmara Municipal, pela qual foram baseadas as ações judiciais que resultaram na suspensão do trabalho da Comissão de Ética. Em nenhum momento – disse Faiad – o advogado negou a possibilidade de que não deva existir um processo disciplinar. “Pelo contrário: ele reconhece que esse processo é um anseio social. Contudo, defende que seja instalado o devido processo legal”. Segundo Faiad, esse também é o pensamento da Ordem: “Se tiver que cassar alguém, que seja com o processo legal”.
