O que o produtor rural pode e não pode fazer na sua propriedade depois das modificações introduzidas no Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965) pela
Medida Provisória 2166, incluindo o aumento da reserva legal na área da Amazônia Legal de 50% para 80%. Este foi o tema da palestra que o advogado
Bathilde Jorge Moraes Abdalla, da Comissão de Meio Ambiente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, proferiu no II Fórum
Socioambiental e Protocolo do Noroeste de Mato Grosso, realizado dias 26, 27 e 28 de março na Casa de Retiro da Diocese de Juína, com a participação de
dezenas de entidades, inclusive do exterior, ligadas ao meio ambiente e à defesa da Amazônia.
Para o palestrante da CMA da OAB, com a redução das áreas dos imóveis para exploração econômica, em virtude do aumento da reserva legal, resta como
alternativa para os produtores rurais de todos os níveis – a região Noroeste de Mato Grosso tem muitos pequenos agricultores, incluindo posseiros e
assentados – utilizar a propriedade de forma sustentável, investindo em atividades que não agridem o meio ambiente e ajudam a recuperar as áreas
degradadas. Bathilde Abdalla abordou também a questão da proteção jurídica da reserva legal, cujo aumento da área de preservação vem sendo contestado
na Justiça por diversas entidades ligadas à agricultura e a pecuária desde a edição da MP.2166.
Nos três dias de duração do evento, o II Fórum e Protocolo Socioambiental da Região Noroeste de Mato Grosso debateu questões relacionadas ao Zoneamento
Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso, Reserva Legal, alternativas de produção sustentável, resíduos sólidos, lixo e cidadania. Foram realizadas
também oficinas e expostos trabalhos sobre experiências que vem sendo desenvolvidos na região Noroeste com vistas à produção sustentável. Além de mais de duas dezenas de entidades, participaram do evento a Petrobras Ambiental, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama, através do Prevfogo e órgãos ligados ao meio ambiente das prefeituras de Castanheira, Cotriguaçu, Juína e Juruena Algumas lideranças idas das etnias da região Noroeste também marcaram presença no evento.
