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Os serviços judiciários deficientes com falta de juízes e servidores nas comarcas, a greve do Judiciário, os plantões regionais e a consequente morosidade processual foram debatidos no terceiro dia de trabalhos (25 de maio) do Colégio de Presidentes de Subseções em Tangará da Serra. O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, iniciou a explanação abordando a preocupação de muitos advogados quanto aos plantões regionais e lembrando a manifestação do presidente do TJMT em realizar novo concurso para juízes e servidores, porém, ressaltou que a demanda é muito maior do que se pretende fazer.
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“Houve uma situação difícil em Comodoro em que uma advogada foi presa e o juiz não estava, pois cumpria o plantão em Vila Bela e não encontrávamos servidores para nos atender. Nossa preocupação é quanto às distâncias entre as comarcas que, geralmente, são grandes deixando falha a prestação jurisdicional. Temos tratado continuamente desse tema junto à Presidência do TJ, inclusive com a participação dos presidentes de Subseções. Algumas respostas têm sido dadas de forma a minimizar o problema, como a criação dos juízes leigos no Estado. Já pedimos para nos enviar a lista dos aprovados para verificarmos questões de impedimentos, porém, é importante que vocês nos tragam as demandas para buscarmos soluções”, ressaltou.
O presidente da OAB/MT lembrou da importância da atuação das subseções ao informar à Seccional da adesão ao movimento grevista para que fossem tomadas as providências. “Atuamos rapidamente e recebemos de imediato manifestações de mais de 15 subseções relatando problemas com a greve. Assim apresentamos dois pedidos de suspensão de prazo para evitar prejuízos maiores”, observou Aude.
O secretário-geral, Daniel Teixeira, sugeriu a realização de um evento de trabalhos junto aos órgãos judiciais para debaterem as dificuldades e buscarem soluções. A ideia agradou a todos que foram, de antemão, convidados a participar do 1º Encontro de dirigentes da Ordem, que será dia 15 de novembro, conforme definido no Colégio de Presidentes de Seccionais, realizado na semana passada em Belém do Pará.
Fatos a serem solucionados
Apontaram problemas de falta de juízes nas comarcas os presidentes das Subseções de Várzea Grande, Flávia Moretti, em especial na comarca de Poconé atendida pela subseção; Gildo Capeleto, de Diamantino, que pugnou pela nomeação de juízes para cumular e não em substituição enquanto não há titulares; Ronaldo Batista Pinto, de Rondonópolis; em Campo Verde, a presidente Maria Aparecida Frasão foi representada pelo secretário-geral Nicomendes Freitas Neto Alexandre; Claudinez Pinto Júnior; Kleber Coutinho, de Alta Floresta; Jurandir Guedes, da OAB/Poxoréo; Oswaldo Lopes de Souza, de Juína, entre outros. A maior parte relatou que há menos juízes titulares que o número de varas correspondentes cumulando processos em especial nos juizados especiais.
Dificuldades com o Projudi foram apontadas pelo presidente da OAB/Colíder, Rogério Lavezzo, que sugeriu levar ao TJMT a possibilidade de, quando da liberação de alvará, mencionar o código do processo para facilitar a localização. “Quando é liberado via transferência bancária não é informado o código o que torna o trabalho demorado”, observou.
Em Cáceres, o presidente Eduardo Sortica de Lima, comentou que um dos problemas é a estrutura do fórum que, apesar de nova, não foi adequada ao trabalho no balcão de atendimento. “Se o processo tiver mais de três volumes, não passa por baixo do vidro. Além disso, o advogado não consegue analisar os autos porque não há espaço. O processo tem 47 cm de altura e o balcão tem 11 cm, não dá pra manusear. Já oficiamos o juízo e ao TJMT, mas infelizmente não ouviram os principais clientes do Judiciário para fazer o projeto. Fica a sugestão de, nas próximas obras, solicitar informações e adequações”, ressaltou.
Já em Sorriso, o presidente Evandro Santos da Silva, observou que ainda ocorre problema de limitação de cumprimento de diligências da justiça gratuita por parte dos oficiais de Justiça.
Outros órgãos
O presidente da OAB/Juara, Christian Gasparotto, por sua vez, relatou dificuldades em relação ao promotor de justiça local que não recebe os advogados ou impõe condições para agendar audiência, fazendo com que a Subseção se posicione pela defesa das prerrogativas profissionais. Em Alta Floresta, outro problema apontado foi quanto à cópia e carga de processos junto ao INSS, cujas dificuldades são enormes.
Todas as demandas foram resumidas em ações na Carta de Tangará da Serra e serão levadas ao conhecimento das autoridades e órgãos competentes para a devida providência. A diretoria da OAB/MT convidou os presidentes de Subseções a estarem sempre em contato para agendar reuniões e participarem in loco das negociações.
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