O conselheiro seccional José do Patrocínio Brito Júnior foi indicado pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso para assumir a Coordenação Estadual de Legislação. Criada na última reunião do Conselho, a pedido do Conselho Federal da OAB, essa coordenação vai buscar unificar as ações quanto a legislação de interesse da advocacia em todo o Brasil. “Essa coordenação fará o trabalho de indicar a todos os projetos de lei considerados prioritários pela entidade” – explicou o presidente da OAB, Francisco Faiad.
A indicação de Patrocínio, segundo Faiad, se deve a sua larga experiência nas questões legislativas. Ele explicou que essa coordenação vai também atuar junto aos deputados estaduais e, principalmente, da bancada federal de Mato Grosso. “Queremos o compromisso – inclusive público, se for o caso – de todos os parlamentares, na defesa, especialmente, dos interesses da sociedade quando se tratar do direito de defesa” – destacou Patrocínio. A coordenação deverá mensalmente encaminhar ao Conselho Seccional debates sobre tais temas legislativos.
Ao instituir a Coordenação , o presidente da OAB lembrou que a advocacia, enquanto classe, tem sido dura e intransigente na defesa dos direitos do cidadão, a partir da cobrança constante do cumprimento da legislação no tocante a prerrogativa do advogado. “Muitos ainda não entenderam que defender essas prerrogativas não é defender privilégios, mas de garantir o exercício do contraditório para que se exerça fielmente o Direito” – frisou Faiad. “Quando se fala em privilégio, é uma tentativa torpe de se criar na população uma corrente de pensamento visando modificar a legislação e, consequentemente, solapar os direitos do cidadão. Mas a OAB está atenta a isso” – destacou.
Um dos trabalhos que a Ordem em Mato Grosso pretende encaminhar como prioritário para a advocacia, em debate com a classe parlamentar, diz respeito ao horário de funcionamento dos fóruns no Estado. Faiad disse que Mato Grosso é um dos poucos estados ainda em que a Justiça abre ao cidadão apenas meio período. É uma luta antiga, que passa por amplas discussões e vamos continuar promovendo esse debate” – acentuou o presidente da OAB.
