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Juiz acolhe denúncia da OAB e interdita cela de Cadeia Pública

05/05/2009 22:07 | Juiz acolhe denúcia da OAB

    O juiz de Direito Otávio Vinicius Affi Peixoto, da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Barra do Garças, determinou a interdição, desde 30 de março deste ano, de uma cela conhecida como “latão”, da Cadeia Pública daquele município. Conforme denúncia encaminhada à Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso pelo advogado Alexandro Takishita Martins da Fonseca, da Subseção da OAB de Barra do Garças, oito dos 11 detentos acusados de serem responsáveis por aparelhos celulares encontrados a cerca de 3 metros da cela 12, estavam sendo submetidos a uma verdadeira tortura, confinados naquele cubículo, e cujo fim precípuo era obter confissão sobre os telefones.
 
    Com base nas denúncias feitas pelo advogado Alexandro Takishita, a presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Betsey Polistchuck de Miranda, encaminhou ao juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Barra do Garças um pedido de providências contra as precárias condições da cela onde os presos eram mantidos – sem iluminação, sem ventilação e sem banheiro. Apesar da direção da Cadeia Pública ter argumentado que os detentos estavam naquele local só enquanto eram feitas reformas no cubículo em que se encontravam presos antes, o juiz Otávio Vinicius Affi Peixoto julgou procedente o pedido de providências da OAB e em inspeção mensal a Cadeia Pública da Comarca determinou a interdição da cela “latão”.
 


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