A exigência do cadastramento de advogados – e, conseqüentemente, uso do crachá – nas dependências do Fórum de Cuiabá foi suspensa nesta quarta-feira pelo juiz-diretor Alberto Pampado Neto. A determinação foi dada após se reunir com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Francisco Faiad, acompanhado do conselheiro federal Ussiel Tavares da Silva Filho, vários conselheiros seccional, dirigentes de comissões e advogados, que protestaram, no começo da tarde, contra a decisão do magistrado. “Não podemos aceitar esse tipo de tratamento” – disse Faiad, na reunião com o magistrado.
Na terça-feira, Faiad havia encaminhado ofício ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, pedindo a suspensão de ato. Na ocasião, a fila de cadastramento chegou a rua. Advogados enfrentaram problemas para adentrar o Fórum da Capital, alguns, inclusive, chegaram atrasado em suas audiências. Segundo Faiad, a medida de credenciamento e identificação só acarreta problemas e indignação.
Na reunião com o magistrado, Faiad lembrou que o Fórum, assim como todas as dependências do Judiciário, pertencem também aos advogados. “Por isso – ele acrescentou – não posso compreender que temos que pedir licença para entrar na nossa própria casa”. Ele observou que bastaria o advogado apresentar a carteira da Ordem para ter seu acesso franqueado.
Ademais, Francisco Faiad observou ao juiz que o advogado vem recebendo tratamento diferenciado dos demais operadores do Direito. Citou como exemplo o próprio acesso especial dos magistrados e promotores. “Não queremos tratamento diferenciado. Queremos apenas que não sejamos prejudicados em nosso mister do dia-a-dia. Não queremos entrada especial e nem ser tratado diferente dos nossos clientes” – disse, ao convencer o magistrado a suspender a medida.
O juiz-diretor, no entanto, pediu ajuda a OAB para ajudar a solucionar a questão do acesso. O presidente Faiad disse que a Ordem vai estudar a possibilidade de criar um sistema que permita a identificação do acesso do advogado ao Fórum através da utilização do próprio cartão do advogado, que dispõe de identificação através de código de barras. “Sabemos que é obrigação do Judiciário zelar pela segurança e isso se faz com o controle do acesso. No entanto, não pode ser de forma a causar constrangimentos e dificuldades para o advogado” – destacou. A OAB vai discutir um sistema tecnológico que possa ser utilizado. Até lá, a sistemática usada está suspensa.
