A presidente da Comissão da Infância e Juventude da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Benedita Rosarinha Bastos, voltou a defender a aprovação do projeto de lei que trata do “depoimento sem dano” como forma de ajudar no combate aos crimes de pedofilia e, principalmente, chegar aos seus autores principais. Foi durante participação do seminário “O Enfrentamento da Violência Sexual contra Criança e Adolescentes em Mato Grosso”, promovido pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento teve como objetivo é traçar o retrato da situação no Estado, a partir do diagnóstico das necessidades de atendimento às crianças e adolescentes e da realidade estadual.
O tema é polêmico, mas Rosarinha é clássica na defesa da proposta. “Através de equipe multidisciplinar atuando junto à criança ou adolescente vitimado, corroborará sobremaneira na identificação e ação dessas pessoas perversas que abusam de crianças e adolescentes” – enfantizou. A técnica foi criada em 2003 por um magistrado da Vara da Infância de Porto Alegre (RS) a fim de ouvir relatos de criança e adolescente, vítimas de violência sexual, e colheu resultados altamente satisfatórios.
Rosarinha disse que existe preocupação fundamentada no sentido de preservar a integridade psicológica e emocional da criança, uma vez que a condição peculiar de pessoas em desenvolvimento “há que ser respeitada em toda e quaisquer circunstâncias”. Contudo, considera que existem elementos que possam permitir esse tipo de trabalho. Inclusive, com o emprego de medidas tecnológicas. Como uso de câmeras de televisão em tempo real conectada a sala de audiência e participação de assistente social. “Muitas vezes não se chega ao violentador por medo e por constrangimento. Esse depoimento sem dano vai ajudar muito a punir os pedófilos” – ela acredita.
Durante o evento, outros aspectos foram abordados. Para a coordenadora do projeto “Educação para defesa de direitos e cidadania, formação e articulação de atores para prevenção e enfrentamento da violência contra crianças, adolescentes e jovens” – Escola que Protege, Gláucia Lelis, a partir de um esforço coletivo, esse é um momento de parar, discutir e conhecer o quadro atual. Segundo ela, o maior desafio é fortalecer a necessidade de notificação para conhecer a realidade.
A representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra as Crianças e Adolescentes, Dilma Camargo, considera importante essa reflexão. “Mudar essa história está nas nossas mãos”, frisou. Para ela, a escola é fundamental na formação das crianças e adolescentes. Destacou ainda o incentivo ao protagonismo juvenil.
A diretora do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), Imar Domingos Queiróz, também ressaltou a importância do seminário para definir estratégias, especialmente no início da implementação de políticas públicas com o lançamento do Projeto Escola que Protege, na luta da sociedade e do Estado. Para ela, o combate deve ser visto na perspectiva dos direitos humanos. “Educação para os direitos humanos é o grande desafio”, alertou.
O pró-reitor de Extensão, Cultura e Vivência (Procev), Fabrício Carvalho, destacou o papel das parcerias, das discussões de temas de relevância e da inserção da universidade em atividades extramuros. O tema “Direitos Humanos e protagonismo infanto-juvenil” foi trabalhado pelo membro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Carlos Roberto Caetano. Em seguida, foi feito o lançamento do projeto Escola que Protege.
