O Sala de Convidados, do Canal Saúde/Fiocruz desta, sexta-feira (19), às 13h, debate ao vivo as consequências da redução da maioridade penal para 16 anos. O Canal Saúde quer ouvir a sua opinião. Para você, de que forma a redução da maioridade penal pode afetar a sociedade, para o bem e para o mal? Os jovens podem ser tratados como adultos? Que futura geração de adultos será gerada? O público poderá esclarecer dúvidas ao vivo pela WEB <www.canalsaude.fiocruz.br>, no chat, ou assistindo pela NBR e ligando 0800 701 8122. Se preferir, pode antecipar a pergunta pelo e-mail canal@fiocruz.br
Estarão presentes o desembargador, José Muiñoz Piñeiro Filho; o presidente do Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente, Carlos Nicodemos; o ex-diretor geral do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), Sidney Teles, e da psicóloga, Hebe Signorini Gonçalves.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou esta semana (dia 17/06/09, quarta-feira) a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.
Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade.
Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.
Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos.
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