Depois de quase uma década de tentativas, finalmente a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso está dando os primeiros passos para implementar a Certificação Digital, ensejando aos profissionais de Direito, regularmente inscritos na instituição, a oportunidade de utilizar com toda segurança os benefícios da informática para acompanhar e encaminhar processos, fazer consultas, etc., nas esferas judiciais, sem depender de outras entidades que atuam no setor de certificações – a Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Serasa, além dos sistemas de gestão processual, implementados em alguns órgãos do Judiciário, como o Programa Judiciário Digital - Projudi do Tribunal de Justiça do Estado, que contam com Certificação própria.
O lançamento do Projeto de Certificação Digital da OAB/MT foi feito pelo presidente da Comissão de Informática Jurídica, Peterson Faria Coura, na última Reunião Ordinária do Conselho Estadual, realizada no Plenarinho da instituição. Na oportunidade foi inaugurada as atividades de um Posto de Atendimento na Secretaria Geral da OAB para a viabilização do cadastro dos advogados.
Com o lançamento do Projeto de Certificação Digital da OAB/MT e a implementação da Autoridade de Registro, a Comissão de Informática Jurídica inicia uma campanha para divulgar a nova conquista dos advogados mato-grossenses, pois, como lembra Peterson, "trata-se de uma tecnologia nova para a comunidade jurídica de Mato Grosso e sua utilização, em breve, será inevitável". Para obter a Certificação Digital, a OAB se rendeu a um dos entes de 1° Nível, a Certisign, empresa comercial com vasta experiência, desvinculada do Poder Judiciário ou qualquer outra instituição que poderia comprometer o exercício da advocacia – tornando-se, assim, uma Autoridade Certificadora de 2° Nível dentro da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil - AC-OAB.
- A implementação de uma infra-estrutura de chaves públicas garante a identificação do advogado nos vários órgãos, com um maior controle da situação dos profissionais, em relação à própria OAB, assim como informações importantes ao Poder Judiciário, como o limite de processos em que cada advogado pode atuar fora de sua Seção. Obedece a uma tendência do Judiciário em ampliar as práticas processuais com a utilização de tecnologias que otimizem o fluxo processual, em constante tendência de desburocratização e desmaterialização do processo tradicional. Assim, valorizando e garantindo a liberdade profissional temos que, independente dos padrões tecnológicos que estão surgindo nos tribunais e impostos a toda classe, o padrão ICP-AC-OAB deverá prevalecer, sendo uma simples questão de convenção, uma vez que as tecnologias são compatíveis – destaca o presidente Peterson Coura.
O que é o Certificado Digital
Certificado Digital é um atributo do documento eletrônico que identifica, com segurança, pessoas físicas e jurídicas no mundo digital, provando sua identidade e permitindo acessar serviços on-line com as seguinte garantias: Autenticidade - garantia da identidade de quem executou a transação; Integridade - garantia de que o conteúdo da transação não foi alterado; Não-repúdio - garantia de que quem executou a transação não possa negar a autoria; Sigilo - garantia de impedimento que pessoas não autorizadas possam acessar transações e serviços.
De acordo com o responsável pelo Centro de Processamento de Dados da Seccional de Mato Grosso da OAB e integrante da comissão, Alex Miranda, que está trabalhando para agilizar a implantação da Certificação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil, é importante que os advogados se conscientizem da necessidade dos profissionais da advocacia buscarem todos os meios para garantir a integridade de suas operações através dos recursos da informática. "Com tantos hackers aprontando o diabo na internet, o advogado deve recorrer a todos os meios possíveis para impedir o acesso as suas transações" - afirma Alex Miranda.
