Aproximar os usuários de Cuiabá do eternamente combatido ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição para discussão de assuntos atinentes à
Lei 9.910/98 (Lei do Direito Autoral) – este é o objetivo da Audiência Pública que a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso e a Escola Superior de Advocacia promovem dia 4 de agosto deste ano, a partir das 8h30,no auditório da OAB. Prevê-se que os principais debates da Audiência Pública serão focados nos preços considerados absurdos que o ECAD de Mato Grosso cobra de casas noturnas, lanchonetes, hotéis e empresas que têm música ambiente, shows artísticos e até de festinhas de aniversário e eventos beneficentes.
Segundo o presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral (CPIDA), Geraldo da Cunha Macedo, os valores cobrados pelo ECAD de Mato Grosso estão inviabilizando shows com renomados artistas brasileiros no Estado. As recentes apresentações de Maria Betânia e de Ivete Sangalo em Cuiabá, por exemplo, só foram realizadas porque os promotores do evento, através de seus respectivos procuradores, entraram na Justiça com uma Ação de Consignação de Pagamento, conseguindo reduzir para cerca de R$ 20 mil os mais de R$ de 120 mil que o ECAD pretendia cobrar de direitos autorais nesses shows e em outros. A soma dos direitos autorais do ECAD, o cachê dos artistas, passagens aéreas e hotel para suas bandas inviabilizam qualquer show – garante Geraldo Macedo.
Salienta o presidente da CPIDA que este também é o entendimento da Seccional OAB/MT: é em virtude, sim, da taxa pela execução pública de obras lítero musicais cobrada pelo ECAD que muitos shows que são realizados em outros grandes centros não são apresentados em Cuiabá e outras cidades de Mato Grosso. Para a OAB, a Audiência Pública é uma boa oportunidade para o órgão que arrecada e distribui direitos autorais provar nos debates a sua legitimidade, pois a opinião geral é que os valores de suas taxas são exorbitantes e estão completamente fora da realidade.
Com a aproximação dos usuários e outros interessados nessa questão dos dirigentes do ECAD em Mato Grosso, a CPIDA espera que o órgão responsável pela arrecadação e pagamento dos valores aos artistas, passe a cobrar taxas mais acessíveis pelos direitos autorais. Além de adotar novos critérios para cobranças pela
execução de música em festinhas familiares e eventos beneficentes. Com o objetivo de transformar a Audiência Pública num evento altamente produtivo, a OAB está convidando todos os interessados – empresas que têm som em seus recintos, conservatórios musicais, compositores, cantores, promotores de shows artísticos – para os debates que têm hora para começar, mas não para terminar.
