A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso iniciou a campanha para permitir que advogados ou estagiários liquidem seus débitos em atraso com a entidade, vencidos até 30 de junho. A campanha tem como finalidade assegurar facilidade aos profissionais da carreira, sem constituir novação, e, ao mesmo tempo, permitir que todos possam votar no pleito eleitoral que acontecerá em novembro. “Esperamos que os inadimplentes possam se valer desse benefício” - disse o presidente Francisco Faiad.
Faiad explicou que o tratamento oferecido pela OAB deve ser requerido pelo advogado interessado. A campanha de regularização prevê que todos os débitos vencidos podem ser parcelados em até quatro vezes. O atraso de pagamento de mais de três parcelas antecipará o vencimento das demais, ensejando o cancelamento total do parcelamento.
Francisco Faiad explicou que o parcelamento ocorre até um mês antes das eleições. “Essa campanha é necessária para que tenhamos também o maior numero possível de advogados ativos para participar da eleição e, conseqüentemente, o vitorioso ter maior representatividade” – frisou. Nenhuma das parcelas poderá ser inferior ao valor de R$ 60,00.
O presidente da OAB observou que enquanto o interessado estiver em dia com o pagamento dos valores do parcelamento ficam suspensas as penalidades que tenham sido aplicadas por inadimplência dos débitos objeto do acerto. Pelo Estatuto da Advocacia, a inadimplência com a entidade representa falta grave.
