A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul confirmou participação na Audiência Pública que a Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB de Mato Grosso e a Escola Superior de Advocacia promovem dia 4 de julho próximo no auditório da Ordem, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá, para debater a Lei 9.910/98 que dispõe sobre direito autoral e o papel do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, órgão encarregado de arrecadar e repassar aos compositores e intérpretes os recursos provenientes da execução de suas produções intelectuais na área musical. O ECAD é denunciado com frequência por cobrar preços considerados verdadeiramente absurdos sobre direitos autorais, inclusive de festinhas familiares e até beneficentes. Por conta de suas cobranças sobre direitos autorais, o órgão é constantemente denunciado à Justiça.
O presidente da CPIDA da OAB, Geraldo da Cunha Macedo, está animado com o interesse que a Audiência Pública vem despertando e a perspectiva de sua transformação em um evento altamente produtivo. O que se pretende com os debates, com a presença do ECAD, evidentemente, é que com a aproximação promovida pela OAB entre as partes envolvidas na questão de direitos autorais, muitas dúvidas em relação à aplicação da legislação e ao papel do órgão defensor dos artistas sejam esclarecidas para se evitar os constantes conflitos que geralmente acabam nas barras de tribunais. “Estamos otimistas e certos de que vamos alcançar nosso objetivo” – afirma o presidente da Comissão da OAB.
Alem do ECAD e da OAB de Mato Grosso do Sul devem comparecer a Audiência Pública, cujo início está programado para as 8h30, representantes de casas noturnas, lanchonetes, hotéis, empresas que executam música ambiente, produtores de shows artísticos, conservatórios musicais, compositores e cantores. Entre os interessados que já confirmaram presença no evento está o Sindicato dos Empregados no Comércio de Bares, Restaurantes e Similares – Simdicombares, de Cuiabá. O presidente da CPIDA, Geraldo da Cunha Macedo, considera que o evento organizado pela OAB e a ESA é uma excelente oportunidade para se acabar de uma vez por todas com tantas dúvidas sobre a aplicação da polêmica lei que regulamenta a questão dos direitos autorais.
