A diretoria da OAB/MT cumprimenta todos os procuradores do Estado cujo dia é comemorado nesta terça-feira (21 de maio), destacando a importância da atuação dos profissionais na advocacia pública do Estado e cujas lutas, em prol das melhorias de estrutura da PGE, terão sempre o apoio da Seccional.
“Reiteramos nosso apoio por melhores condições de trabalho da Procuradoria-Geral do Estado em Cuiabá e também no interior. Nós já nos manifestamos favoráveis aos pleitos dos procuradores pela interiorização da PGE. Defendemos que os profissionais devem ter condições dignas de trabalho com estrutura física adequada, salas maiores e mais equipamentos de informática. Já tratamos dessas demandas e vamos continuar a cobrar para que sejam efetivadas”, destacou o presidente da OAB/MT, Maurício Aude.
A diretoria da Seccional reitera também seu apoio pelo cumprimento do prometido pelo Governo do Estado de interiorizar a PGE para Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis, com a destinação de procuradores para essas regionais, o que não vem ocorrendo.
Outra luta apoiada pela OAB/MT refere-se aos procuradores pareceristas responsabilizados solidariamente por eventuais descumprimentos de decisões, o que para a Ordem viola prerrogativas do Estatuto da Advocacia, sendo que somente caberia em caso de comprovada fraude ou dolo. “Esta é parte da função dos procuradores de emitir pareceres para orientar a postura de agentes públicos e, em regra, não podem ser penalizados pelo seu descumprimento”, concluiu Maurício Aude.
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