Uma oportunidade para refletir acerca da importância das mulheres advogadas se especializarem e participarem mais ativamente da sua instituição de classe – a Ordem dos Advogados do Brasil. Esta foi a síntese do “I Congresso Nacional de Advogadas Dirigentes da OAB e Mulheres de Carreiras Jurídicas”, realizado nos dias 20 a 22 de outubro, em Poços de Caldas/MG, do qual participou a secretária-geral adjunta da OAB/MT, Fabiana Curi.
Para a advogada, o evento marcou a reflexão acerca do reduzido número de mulheres que assumem cargos de gestão junto à OAB, às Seccionais e Caixas de Assistência e o que seria necessário para mudar esse quadro. Para ela é positivo saber que há necessidade de avanços e, por isso, acredita que é preciso criar na mulher advogada esse desejo de participar e contribuir para a instituição.
“Defendemos no congresso que as mulheres e os homens são forças diferentes e que se complementam. Deve haver diálogo entre eles e muitas colegas dirigentes concordam com essa visão”, observou Fabiana Curi.
Um dos painéis que chamou a atenção da representante da OAB/MT foi do juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, cujo tema foi “Do que a Justiça não precisa”. Ele discorda da justificativa da falta de recursos para a morosidade da Justiça no Brasil, exemplificando com as atuações judiciais na Holanda, Japão, Alemanha, que são muito céleres e cujos investimentos não chegam a 1% do orçamento. Para ele, a Justiça morosa é interessante para os maus indivíduos que se aproveitam dessa condição.
Encerrando as atividades, foi aprovado o Manifesto Republicano em defesa do CNJ e da atuação de sua Corregedora ministra Eliana Calmon, cuja íntegra segue abaixo:
Nós, participantes do Congresso Nacional de Advogadas Dirigentes da OAB e de Mulheres de Carreira Jurídica, realizado em Poços de Caldas, vimos, publicamente, manifestar apoio irrestrito ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à atuação destemida de sua corregedora ministra Eliana Calmon.
O CNJ, instituído pela Reforma do Judiciário, trouxe consigo propostas inovadoras e moralizadoras para o desgastado sistema judicial brasileiro. Esse órgão de controle do judiciário se demonstrou coerente com os princípios republicanos da Constituição vigente, ao combater, com medidas eficazes, a morosidade e ineficiência da Justiça, por intermédio de metas quantificáveis para mensuração de processos, e, punição, respeitando o devido processo legal, de juízes acusados de corrupção e outros desvios éticos.
A Corregedoria do CNJ tornou-se peça chave nessa engrenagem de combate democrático, ao assumir um papel ativo nos processos disciplinares contra os magistrados indiciados, pois 49 juízes já sofreram algum tipo de sanção.
Como era de se esperar, vozes corporativas, incomodadas com os procedimentos adotados pelo CNJ, querem restringir os seus poderes, transformando-o em leão sem dentes, mediante ação direta de inconstitucionalidade interposta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Acreditamos que o STF há de preservar as competência institucionais do CNJ, para que possa continuar a investigar diretamente os magistrados independentemente do inicio das apurações de desvio de conduta pelas corregedorias dos órgãos jurisdicionais, no intuito de erradicar qualquer forma de corrupção que macule a dignidade do judiciário brasileiro.
Poços de Caldas, 20/21 de outubro de 2011
(Com informações da OAB/MG)
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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