Por um fim ou pelo menos reduzir os conflitos entre os usuários de Mato Grosso e o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), esclarecendo muitas dúvidas sobre a polêmica cobrança dos direitos autorais – este é o objetivo de um resumo que está sendo redigido sobre a Audiência Pública realizada no último dia 4/8/09 no auditório da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Cuiabá quando a questão foi amplamente debatida durante cerca de três horas e meia. Posteriormente, o trabalho que está sendo elaborado pelo presidente da Comissão de Propriedade Intelectual e Direito Autoral da OAB, Geraldo da Cunha Macedo, será encaminhado a entidades representativas dos vários segmentos que vivem às turras com o órgão que defende os direitos dos artistas para esclarecer dúvidas e evitar futuros bate-bocas e desgastantes demandas na esfera judicial.
Na avaliação do presidente da CPIDA, a participação de dois altos dirigentes do ECAD da sede do Rio de Janeiro no evento da OAB – o gerente executivo-jurídico Samuel Cordeiro Fahel e Márcio de Oliveira Fernandes, gerente executivo de Arrecadação – foram importante para dirimir muitas dúvidas que sempre foram motivos de constantes desavenças, principalmente entre promotores de shows e os dirigentes locais do órgão encarregado de arrecadar e repassar o dinheiro dos direitos autorais para os artistas. Além das explicações detalhadas sobre critérios para cobrança de direitos autorais pela execução de música ao vivo ou mecânica em locais públicos ou fechados, como exposições agropecuárias, clubes, boates, etc. os usuários vão encontrar no site do ECAD uma tabela completa sobre valores pré-fixados pelo órgão até para festinha de aniversário, cabendo ao usuário descontente, se assim entender, discutir judicialmente tais valores .
