Advogados de todo o Brasil participam nesta sexta-feira, dia 28, às 10 horas, em Cuiabá, de ato de desagravo em favor do presidente da Seccional de Mato Grosso, Francisco Faiad. O evento vai referendar também a manutenção da luta da advocacia brasileira em defesa das prerrogativas e também pela defesa do Estado Democrático de Direito. O desagravo está programado para acontecer no plenário da sede seccional da Ordem dos Advogados e será presidido pelo presidente do Conselho Federal, Cezar Britto. Vários dirigentes de OAB de todo o país também já anunciaram que vão estar presentes, assim como representantes de todos os municípios de Mato Grosso.
Faiad foi vítima de um dos maiores golpes contra a advocacia brasileira, desferido pelo juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara da Justiça Federal, e que o afastou do cargo por mandado de segurança. A medida foi considerada equivocada do ponto de vista jurídico. A proposta do desagravo foi apresentada pelo conselheiro federal Francisco Esgaib e aprovada por unanimidade. A medida teve também o amparo do Colégio de Presidentes de OAB. A base da decisão se deu nas próprias medidas judiciais.
O juiz Jéferson Schneider, da 2ª Vara Federal, ao “cassar” a liminar que afastou Faiad, apontou falhas no manuseio do colega do mandado de segurança e o desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal, tratou o assunto como violação da ordem pública.
“Não se trata de um desagravo simplesmente ao advogado Francisco Faiad, mas um desagravo pela advocacia” – disse Francisco Esgaib. O vice-presidente do Conselho Federal da Ordem, Vladimir Rossi Lourenço, classificou a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, de afastar de suas funções o presidente da OAB do Mato Grosso, como "atentatória à dignidade da advocacia mato-grossense e, por extensão, à advocacia de todo o País".
Na segunda-feira, dia 24, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs à Procuradoria Geral da República (PGR) notícia-crime contra o juiz federal. Na avaliação da OAB, o magistrado proferiu decisão "teratológica" e "verdadeiramente estarrecedora" em sede de mandado de segurança e afastou no plantão judiciário do último dia 11, na calada da noite, o presidente da Seccional da OAB do Mato Grosso.
Na notícia-crime, a OAB sustenta que, ao conceder liminar "manifestamente incabível", o juiz não teria cometido um "error in judicando", mas haveria "fortes indícios de que o representado, em razão de relações com o advogado impetrante, que devem ser elucidadas, foi escolhido a dedo pelo impetrante do esdrúxulo mandado de segurança". No texto, a OAB ainda enfatiza que o tom "midiático e messiânico" do juiz Julier em suas decisões gera especulações quanto às suas intenções, uma vez que tem declarado frequentemente a pretensão de disputar o cargo de governador do Estado nas próximas eleições.
