O Colégio de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, reunido em Cuiabá, deliberou por referendar o ato do Conselho Federal de desagravo ao presidente do Conselho Seccional, Francisco Faiad, contra a decisão do juiz Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, pela decisão que tomou de afastá-lo da direção da entidade. A medida foi considerada violação da ordem pública, por uso de instrumento jurídico inapropriado para o ato. “E todas as vezes que um juiz adota uma medida que fere a correta aplicação da lei, ele coloca em risco a integridade de sociedade” – disse o advogado Edinelson Zuliani Belo, de Jaciara. Participam do Colégio 29 presidentes de OAB instaladas no interior de Mato Grosso.
Na reunião, o presidente Faiad relatou todos os pontos do fatídico episódio patrocinado pelo magistrado no dia 11 de agosto passado, quando a advocacia brasileira comemorava o “Dia do Advogado”. Baseando-se apenas numa reclamação formulada por uma parte, que acusou o presidente da OAB de uso do cargo para exercer tráfico de influência, o magistrado federal determinou o seu afastamento do cargo. “O detalhe é que o advogado que representou contra mim disse que eu estava pedindo reconsideração, que é um ato normal de defesa da parte que defendo, e jamais consegui ganhar uma que seja: perdi todas as reconsiderações” – frisou.
Faiad ainda relatou que o advogado usou uma representação movida pelo cliente que defende no processo – representação essa firmada junto ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem antes de ser chamado para ser cliente – como justificativa para a representação junto ao juiz federal. “Eu não era advogado da parte, o processo está em tramitação no TED, não havia nenhum prejuízo, como não há. A causa está em discussão na Justiça. Ainda assim, fomos surpreendidos com a ato de afastamento” – disse.
Durante sua fala, Faiad exortou os advogados que o desagravo aprovado pelo Conselho Federal significava um ato em favor da advocacia. “Fui a vítima, mas esse ataque se deu a advocacia brasileira, que não aceita juízes totalitários, que não aceita a violação das prerrogativas, que não se cala e não se intimida diante das injustiças” – enfatizou.
Para João Batista Cavalcante da Silva, de Poxoréu, no entanto, o desagravo deve ser sim também em favor do presidente da OAB e da figura do presidente Francisco Faiad. Ele lembrou que há seis anos o presidente Faiad vem empunhando uma dura campanha contra a violação dos direitos do advogado e também na defesa dos cidadãos para que haja efetivo cumprimento da lei. “Faiad tem dado exemplo de persistência e de luta e isso incomoda” – ele destacou, ao frisar que as grandes violações ocorrem no interior de Mato Grosso. “E sempre que um advogado o acionou, lá estava ele para defendê-lo nos limites do que estabelece a lei” – acentuou, ao pedir a união da advocacia “independentemente de quem seja o presidente da Ordem”.
Ao aprovar, em sucessivos depoimentos, a unanimidade, a gestão de seis anos de Faiad como presidente do Conselho Seccional, vários presidentes de OAB também se manifestaram preocupados, em verdade, quanto as críticas feitas por alguns segmentos de oposição. Arnaldo Rauen Delpizzo, de Nova Mutum, lembrou que a Ordem precisa caminhar sempre unida e que aqueles que desejam fazer crítica a uma gestão, precisam, necessariamente, estar dentro da entidade, lutando e não apenas atacando. “Felizmente, a advocacia que está distante não se contamina por esse tipo de comportamento” – enfatizou.
De Sinop, Elpídio Moreti Estevam enfatizou que há seis anos vem caminhando junto com Francisco Faiad. “Também sou presidente da OAB de Sinop nesse período. E entre erros e acertos, uma coisa ficou muito clara: o presidente Faiad não tem medido esforços para ajudar a advocacia. No passado, não muito distante, se dizia ao advogado que juiz é assim mesmo, vamos deixar disso. Hoje temos respeito porque estamos cada vez mais fortes. E se fortalecermos essa união, se não nos dividirmos, será muito melhor” – ponderou.
Além da questão do desagravo, os presidentes de OAB ainda debateram a questão das regras eleitorais dentro da entidade, que acontecerá em novembro. As regras foram aprovadas pelo Conselho Federal. Os dirigentes de OAB no Estado participam também da inauguração do Estacionado do Advogado em Cuiabá e, depois da abertura do Encontro Nacional dos Presidentes das Comissões de Jovens Advogados em Mato Grosso. Nesta sexta-feira acontece ainda a inauguração das instalações da Escola Superior de Advocacia (ESA), Biblioteca do Advogado e Escritório Compartilhado.
