Tendo em vista as adequações do sistema de ar condicionado central do edifício-sede da Justiça do Trabalho em Mato Grosso, que será desligado de 13 a 24 de maio, o expediente nesse período será das 7h às 12h. O novo horário se aplicará às unidades que não dispõem e aparelhos tipo “split”.
Os 1º e 2º pavimentos do prédio da Corte possivelmente não ficarão sem ar refrigerado, pois esses locais são servidos pelo sistema VRF, independente do ar condicionado central. O VRF já está instalado e deverá entrar em funcionamento.
A Coordenadoria de Cadastramento Processual (Protocolo) e a Ouvidoria manterão o horário costumeiro (das 7h30 às 17h30).
As audiências das varas do trabalho de Cuiabá, anteriormente designadas, não serão afetadas pelo novo horário.
A ordem consta da Resolução Administrativa 070/2013, que referendou a Portaria SGP GP 297/2013. Veja abaixo:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALÇHO DA 23ª REGIÃO
Resolução Administrativa - n. 070/2013
Portaria TRT SGP GP n. 297/2013 ad referendum
Referenda a Portaria TRT SGP GP n. 297/2013, que permitiu horário excepcional de funcionamento para as unidades administrativas e judiciárias da Capital que não possuem aparelhos de ar condicionado split, no período de 13 a 24.05.2013.
CERTIFICO que o Egrégio Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, na Quarta Sessão Ordinária hoje realizada sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Tarcísio Régis Valente, Presidente, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Edson Bueno de Souza, Vice-Presidente, Roberto Benatar, Maria Berenice Carvalho Castro Souza, João Carlos Ribeiro de Souza, Osmair Couto, Juíza Convocada Carla Reita Faria Leal e da Excelentíssima Senhora Procuradora do Trabalho Marcela Monteiro Dória,
Considerando o disposto no artigo 38, XLI, do Regimento Interno deste Tribunal;
RESOLVEU, por unanimidade, referendar a Portaria TRT SGP GP n. 297/2013, nos seguintes termos:
“PORTARIA TRT SGP GP N. 297/2013 - Permitir horário excepcional de funcionamento para as unidades administrativas e judiciárias da Capital que não possuem aparelhos de ar condicionado split, no período de 13 a 24.05.2013.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando a Resolução Administrativa n. 140/2009, alterada pela Resolução Administrativa n. 190/2010, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências;
Considerando o teor da Correspondência CE-046/2013, encaminhada pela Empresa Thermsul Engenharia e Serviços, solicitando autorização para a execução de serviços no sistema de ar condicionado central que implicarão no desligamento do sistema de refrigeração de todos os prédios do complexo do TRT, por um período de duas semanas;
Considerando a reunião realizada no dia 10.04.2013 com os Diretores das Varas do Trabalho da Capital para tratar desse assunto,
RESOLVE, ad referendum do e. Tribunal Pleno:
I – Permitir que as unidades administrativas e judiciárias da Capital que não possuem aparelhos de ar condicionado split funcionem, excepcionalmente, das 7h às 12h, no período de 13 a 24.05.2013;
II – Determinar que não haverá prejuízo às audiências já designadas, mesmo que fora do horário acima estabelecido;
III – Determinar que o horário acima estabelecido não se aplicará à Coordenadoria de Cadastramento Processual e à Ouvidoria.
Dê-se ciência.
Publique-se no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
Cuiabá-MT, 11 de abril de 2013 (quinta-feira).
TARCÍSIO RÉGIS VALENTE- Desembargador-Presidente.”
Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.
Obs.: Ausente, em gozo de férias regulamentares, a Exma. Senhora Desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes.
Cuiabá-MT, 18 de abril de 2013.
José Lopes da Silva Júnior
Secretário do Tribunal Pleno
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
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