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Lei dos Juizados Especiais faz 14 anos com acertos e erros

25/09/2009 17:38 | Lei dos Juizados Especiais

    Faz 14 anos, neste sábado, 26, que foi sancionada a lei que criou os Juizados Especiais de Mato Grosso. A Comissão dos Juizados Especiais – Cojesp da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso vai aproveitar a ocasião para realizar na próxima segunda-feira, 28, a partir das 14 horas, uma concentração defronte ao Edifício Maruanã, na Avenida Jornalista Rubens de Mendonça, onde funcionam os Juizados Especiais, com um duplo objetivo: lembrar a histórica data e ao mesmo chamar a atenção das autoridades do Judiciário para os inúmeros problemas que continuam emperrando o funcionamento da Justiça. Os Juizados Especiais eram uma grande esperança para facilitar o acesso da população de baixa renda à Justiça.

 

    De acordo com o presidente da Comissão dos Juizados Especiais da OAB, Humberto Affonso Del Nery, não se pode negar que a criação desses juizados representou um grande avanço da Justiça de Mato Grosso, inclusive com a digitalização dos processos. Mas por uma série de fatores adversos, principalmente falta de estrutura, os Juizados Especiais não funcionam no ritmo esperado, criando sérios problemas para a população que depende da justiça gratuita. A carência de servidores é um dos principais problemas. "Se a Justiça disponibilizasse um assessor a mais para cada juiz, por exemplo, a demanda ficaria bem menos reprimida" - ele frisou.

 

    Desde o início da semana a Cojesp está empenhada na mobilização de um grande número de advogados para reforçar a manifestação para sensibilizar as autoridades responsáveis pela solução do problema. “Esperamos que os colegas não deixem de atender nossa convocação” – afirma Del Nery.

 

    O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, afirmou que a questão da falta de estrutura do Judiciário há tempos vem sendo cobrada pela entidade. "Sabemos das dificuldades, mas estamos brigando há anos por um concurso público e até pela contratação de mais juízes, além da própria questão do horário de funcionamento do Judiciário" - frisou, ao manifestar apoio a iniciativa dos advogados que integram a comissão. "Esperamos que toda a advocacia se faça presente nesse ato porque é de suma importância essa demonstração de força para reafirmar nosso descontentamento" – convocou Faiad.        


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