Foto: Assessoria de Imprensa OAB/MT
As diretorias da OAB/MT, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas e da Comissão de Direito Ambiental se reuniram nesta sexta-feira (3 de maio) com representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente para tratar de questões relativas a cópias e cargas de processos em coordenadorias do órgão diante de reclamações de advogados.
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O presidente da Seccional, Maurício Aude, destacou que a intenção é buscar soluções conjuntas e evitar conflitos, lembrando que esse direito dos profissionais está previsto no Estatuto da Advocacia. “Temos atuado nesse sentido em relação a todos os órgãos e com a Sema não é diferente. Na gestão passada fizemos alguns pedidos que foram atendidos e queremos aprimorar os serviços em conjunto”, ressaltou. |
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Também participaram da reunião o coordenador das Comissões Temáticas e presidente da Caixa de Assistência dos Advogados, Leonardo Pio da Silva Campos; o presidente do TDP, Luiz da Penha, e o membro Vilson Nery; o procurador jurídico da OAB/MT, Marcondes Novack; a secretária-geral da Comissão de Meio Ambiente, Mauren Aguiar. Da Sema/MT participaram o secretário-adjunto de Qualidade Ambiental, Ilson Sanches; o superintendente de Procedimentos Administrativos e Autos de infração, Arnaldo Augusto Dorileo Leite; o coordenador de Procedimentos Administrativos e Autos de Infração, Makson Escolástico Moraes.
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Leonardo Pio pontuou as dificuldades enfrentadas pelos advogados no que tange às cópias de processos sem ter procuração nos autos, conforme autoriza o Estatuto da Advocacia e falou da necessidade de um prazo mínimo para os profissionais fazerem cópias, por vezes, coloridas dos mapas e estudos.
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Mauren Aguiar também observou que também há reclamações de divergências de procedimentos dentro do órgão para a retirada de autos mesmo com procuração.
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O presidente do TDP sugeriu a realização de carga rápida sem procuração em prazo de 24 horas e lembrou que os profissionais que não devolverem podem ser notificados pelo órgão. Diante da preocupação dos representantes da Sema com processos perdidos ou não devolvidos, o advogado alertou que a OAB/MT deve ser informada para encaminhamento para providências junto ao Tribunal de Ética e Disciplina.
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Na reunião, ficou definido que serão autorizadas cópias de processos com e sem procuração, porém, neste último com prazo de até 24 horas para devolução. A Sema emitirá uma certificação e tirará cópia da Carteira da OAB do advogado. Na próxima semana, representantes da OAB/MT e da Secretaria de Meio Ambiente se reunirão para debater os termos de uma instrução normativa a ser encaminhada ao secretário com propostas para a unificação dos procedimentos nas várias coordenadorias e superintendências de forma a atender aos advogados e garantir suas prerrogativas com segurança.
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