A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso já entregou este ano 798 certidões, que posteriormente são substituídas pela carteira profissional de estagiário, a acadêmicos de Direito que cumpriram todas as exigências da Lei nº 8.906 perante a instituição que os abona – a OAB – e adquiriram o direito de exercer a advocacia em toda plenitude, sob a supervisão de um advogado. O prazo para os acadêmicos se inscreverem na OAB como candidato a estagiário ainda este ano encerrou-se no dia 16 deste mês e a previsão é que o número vai disparar em relação ao ano passado, quando 831 estudantes de Direito receberam a carteira profissional de estagiário. A última entrega de certidões, tanto para estagiários quanto para advogados, será no próximo dia 28.
”Pelo menos na advocacia, o estágio supervisionado representa um grande passo para o sucesso na profissão” – afirma o presidente da Comissão de Estagiários da OAB, Rodolfo Soriano Wolff, que passou pela experiência e garante que se deu muito bem. Segundo Wolff, o estudante precisa entender que o estágio não é um emprego, mas dependendo do desempenho do acadêmico, que só pode exercer a atividade profissional a partir do 7º semestre, ele pode ser muito bem pago mesmo antes de se tornar bacharel em Direito. Além de uma eventual boa remuneração, muitos escritórios podem oferecer aos seus estagiários benefícios como ajuda no pagamento da mensalidade escolar, plano de saúde, vale transporte, alimentação, etc..
O aspecto mais vantajoso do acadêmico de Direito fazer o estágio supervisionado, conforme Wolff, é a experiência que ele vai adquirindo não só no exercício da atividade profissional, mas também no contato quase diário que passa a ter com operadores do Direito, inclusive juízes, desembargadores e outras autoridades. Além de ganhar auto-confiança e se familiarizar com as peculiaridades que todas as profissões têm, “o estagiário acaba tendo uma longa preparação prática para enfrentar o Exame de Ordem” – destaca Wolff.
A carteira profissional da OAB dá ao estagiário o direito de retirar e devolver autos em cartório, assinando a respectiva carga; obter junto aos escrivães e chefes de secretarias certidões de peças ou autos de processos em curso ou findos; assinar petições de juntadas de documentos a processos judiciais ou administrativos. No caso de sofrer algum tipo de restrições nos tribunais ao seu trabalho por ser estagiário, o acadêmico pode denunciar o fato à OAB, que toma as providências cabíveis para fazer respeitar a lei 8.906. O estagiário pode, inclusive, atuar em Tribunal de Júri, com o acompanhamento de um advogado.
Para se tornar um estagiário profissional com registro na OAB, o acadêmico tem que cumprir uma série de exigências, entre as quais capacidade civil; inscrição eleitoral e quitação relativa ao serviço militar; não exercer atividade incompatível com a advocacia; possuir idoneidade moral; e prestar compromisso (juramento) perante ao Conselho Seccional da OAB. Para passar pelo crivo da OAB e se tornar estagiário, o acadêmico de Direito tem que ter idade superior a 16 anos.
