A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso sempre esteve presente na luta e na defesa do consumidor, apoiando e incentivando eventos como o Congresso Mato-grossense do Direito do Consumidor, cuja 7ª edição anual foi aberta nesta quarta-feira à noite na Fiemtec pela secretária de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – Setecs, Terezinha Maggi – afirmou o presidente da instituição, Francisco Faiad, ao falar no evento. Faiad lembrou que está deixando a presidência da OAB, mas manifestou o desejo de que a futura administração da OAB,, que inclusive tem uma comissão temática – a Comissão de Defesa do Consumidor – continue apoiando a luta em defesa dos consumidores de Mato Grosso. Promovido pelo Procon Estadual, o objetivo do evento é educar e orientar os consumidores para a defesa dos seus direitos em todas as esferas.
Ao discursar na abertura do 7º Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor, a secretária Terezinha Maggi ressaltou o empenho da Setecs, à qual o Procon Estadual está subordinado, para dotar o órgão de todas as condições para lutar em defesa dos consumidores, inclusive orientando-os a denunciar práticas abusivas de todos os setores de atividades, principalmente o comércio. Destacou a secretária, a criação de 17 unidades municipais do Procon nos principais municípios do Estado para dar suporte aos consumidores. Ao final de seu discurso, a Setecs assinou com o Ministério Público do Estado um Termo de Cooperação Técnica para fortalecer a atuação do Procon Estadual. Foi apresentado na ocasião, um vídeo sobre o trabalho que a Setecs vem sendo realizando no Lar da Criança.
Com o lema “Consumidor orientado, direito assegurado” o evento quer chamar a atenção dos consumidores para a defesa dos seus direitos. Segundo a superintendente do Procon em Mato Grosso, Gisela Carmona, a demanda do órgão no Estado é uma das maiores do Brasil. “Dano moral no direito do consumidor” foi a palestra de abertura do evento, proferida pelo juiz de Direito do Direito do Distrito Federal, Hector Valverde Santana. A palestra desta quinta-feira está a cargo do advogado e coordenador do curso de Direito da PUC/SP, Marcelo Gomes Sodré, e tem como tema “Sociedade de consumo e prevenção de danos”. Amanhã, sexta-feira, encerrando o ciclo de palestras e debates, o procurador de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal Leonardo Bessa fala sobre “Banco de dados de proteção ao crédito: cadastro negativo e positivo do consumidor”. A inscrição é uma lata de leite em pó infantil para lactentes.
