A edição nº 9039 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresenta as portarias que criam grupos de trabalho compostos por magistrados que participam do mutirão voltado à redução do estoque processual pendente nos seis juizados especiais de Cuiabá. Confira
aqui os documentos.
Em fevereiro deste ano, a diretoria da OAB/MT e os conselheiros estaduais expuseram, entre outras dificuldades, os prejuízos que os advogados e advogadas que atuam nos juizados especiais vêm sofrendo com as inconsistências do Projudi, a falta de servidores e de juízes. A explanação ao então presidente eleito do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, ocorreu na primeira sessão do Conselho Seccional.
|
“Esse mutirão vai ajudar a desafogar os processos acumulados, porém, precisamos também que haja maior atenção nas sentenças judiciais, já que há muitas reclamações quanto à fixação de indenizações em valores ínfimos, em especial no que tange aos danos morais almejados. Há situações em que os magistrados estão sentenciando valores como R$ 500 a R$ 1 mil em casos trabalhosos, assim desprezando o caráter punitivo e pedagógico das indenizações por danos morais. A OAB/MT vai acompanhar de perto e continuar a buscar soluções junto ao Judiciário”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
|
 |
Desde ontem (29 de abril) os juizados realizam um mutirão para sentenciar 18 mil processos que foram conclusos até 31 de dezembro de 2012. Ao todo 29 magistrados, sendo 21 do interior, além dos titulares de cada juizado, participam da força-tarefa. Cada juizado tem hoje aproximadamente 17 mil ações, sendo que por mês são ajuizados cerca de 1,2 mil novos processos. A maioria é de direito do consumidor, envolvendo empresas de telefonia, aviação, Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat), entre outros.
Durante a força-tarefa os juizados continuarão funcionando normalmente. Os juízes titulares de cada vara vão sentenciar além dos processos do mutirão, aqueles que já pertencem a cada vara. “Tudo será feito via Processo Judicial Digital (Projudi), os juízes do interior que vão colaborar no mutirão não terão que se deslocar de suas comarcas para participar dessa força-tarefa”, explica o diretor do Departamento de Apoio dos Juizados Especiais (Daje), Fabison Miranda Cardoso.
Participam do mutirão o 1º e 2º Juizado Especial do Maruanã, o 3º Juizado, instalado na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), o 4º e 5º Juizado, que funcionam no Fórum da Capital, e o 6º Juizado, instalado na Universidade de Cuiabá (Unic).
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65) 3613-0928
www.twitter.com/oabmt
