O Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso está tendo um ano relativamente tranquilo neste 2009. Dos 9 processos que tramitaram no órgão de defesa das prerrogativas dos advogados, alguns dos quais de anos anteriores, nos dez primeiros meses do ano, o caso de maior repercussão foi o desagravo público que a OAB realizou em Cáceres em agosto último em favor do advogado Átila Silva Gatass, radicado naquele município da fronteira com a Bolívia.
O desagravo público, aprovado pelo Conselho Seccional da OAB, foi motivado pelo fato de o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho ter determinado a substituição de Gatass, em pleno exercício da profissão, por um defensor “ad hoc”, sem comunicar a decisão aos seus clientes, em flagrante violação às prerrogativas do advogado. Na tarde do desagravo em favor de Gatass, o juiz Raphael Cazelli mandou fechar o Fórum meia hora mais cedo para impedir o acesso dos advogados ao pátio externo. O desagravo público foi feito na calçada do Fórum.
De acordo com a secretaria do TDP, que é presidido pelo advogado Mananciel José da Fonseca, além do desagravo público em favor de Gatass, chegou ao tribunal apenas mais um pedido nesse sentido. No entanto, o processo foi arquivado pelo fato da denúncia da parte interessada não constituir violação às prerrogativas do advogado. Os demais procedimentos que deram entrada no TDP até agora foram casos corriqueiros, principalmente pedidos de providências, que foram encaminhados à Procuradoria Jurídica para pareceres, ou arquivados.
