Os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso e que tenham interesse em participar do curso de Incorporação Imobiliária e Condomínio Edilício, ministrado pela S&T Cursos, em convênio com a Escola Superior da Advocacia (ESA/MT), terão 10% de desconto.
O curso será realizado em Cuiabá, ainda com data a ser definida, e possui como foco os aspectos jurídicos e registrais essenciais para a Instituição de Condomínio e a Incorporação de Imóveis, com ênfase no cotidiano dos Tabelionatos e Registros de Imóveis, abordando temas como “Condomínio Geral x Condomínio Edilício”; “Instituição de Condomínio Edilício”; “Convenção de Condomínio”; “Incorporação Imobiliária x Direito Empresarial”; “Incorporação Imobiliária x Direito Tributário”; “Patrimônio de Afetação”, dentre outros.
Com carga horária de 25 horas, o curso é destinado a advogados, engenheiros, arquitetos, notários e profissionais da construção civil e tem como objetivo disseminar conhecimentos jurídicos e práticos imprescindíveis para a criação, aprovação, implementação e fiscalização de projetos de incorporação imobiliária.
O curso é dividido em quatro módulos, os quais abordarão as diferenças entre o condomínio geral e o condomínio edilício (criação, efeitos jurídicos, características, direitos e deveres, extinção e registro); conceituação e definição dos atos de instituição de condomínio edilício, exposição dos procedimentos, bem como documentação necessária para a instituição de condomínio edilício no registro de imóveis, requisitos legais, legislação aplicável, surgimento do condomínio, obtenção de CNPJ; análise de decisões judiciais e os assuntos que geram maior polêmica e litígios entre os condôminos; necessidade de prévio registro, noções de direitos reais nas incorporações imobiliárias, exposição e fundamentação de toda a documentação necessária para registro do memorial de incorporação imobiliária, dentre inúmeros outros tópicos.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (31) – 3261-1565 e 8683-8188 e pelo site www.setcursos.com.br.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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