Uma das grandes lutas da Ordem dos Advogados em Mato grosso está prestes a se concretizar. O Poder Judiciário deve enviar, nos próximos dias, a Assembléia Legislativa uma nova mensagem contemplando a alteração dos cartórios e dos fóruns. A confirmação aconteceu em reunião da Comissão de Constituição e Justiça, na Assembléia Legislativa, onde foi discutido o veto do Governo sobre ao Projeto de Lei 385/09 de autoria do Tribunal de Justiça que propôs alterações no Código Judiciário, mudando o horário de funcionamento dos cartórios.
O presidente da OAB-MT, Francisco Faid, comemorou a resposta do judiciário que estendeu a discussão de horários de funcionamentos também aos fóruns, defendendo de que é necessário que o atendimento a população aconteça em período integral. Segundo ele, essa sempre foi a grande reivindicação da Ordem.
“A população não deve ser prejudicada com a restrição de horários de atendimento. O atendimento deve se adequar à necessidade do cidadão. Quem depende desses serviços sabe a dificuldade. Precisamos viabilizar melhorias nos serviços prestados. A Justiça precisa estar aberta a toda sociedade”, destacou Faiad.
A iniciativa da discussão foi do deputado Alexandre César (PT), que destacou que a mudança não deve ficar restrita as conversações e devem ser analisadas de forma a atender os que precisam dos serviços. “Vamos buscar os meios. Não podemos condicionar à impedimentos de natureza operacional” - alertou.
O deputado Dilceu Dal Bosco (DEM), destacou o avanço da discussão do veto também para os fóruns. “Pelo que percebo nossa discussão sobre horário de atendimento não restringiu somente aos cartórios. Outras esferas serão contempladas. Estamos aqui para defender sempre o bem estar da população. Se como está não atendendo de forma eficaz a necessidade iremos buscar alternativas”, enfatizou o parlamentar.
Com a aprovação da Lei, os cartórios e fóruns em todo o estado oferecerão atendimento a população das 8:00 as 18:00hs. “Só temos o que comemorar”, festejou Faiad.
