O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad, ingressou nesta sexta-feira, dia 27, com Ação Cominatória para que a Justiça Estadual garanta o atendimento mínimo ao público no período de greve dos servidores. A medida é abrangente a todo Estado. “O público está sendo penalizado. Insisto: o público está sendo penalizado. Já que a Justiça não suspende os prazos processuais, o atendimento não acontece a contento, o mínimo que se espera é que a Justiça garanta esse atendimento porque da forma como está é inadmissível” – disse o presidente da OAB.
Na quinta-feira, dia 26, servidores do Judiciário realizaram uma das manifestações mais tensas de toda a história das lutas do funcionalismo. Eles fecharam a entrada do Complexo Judiciário, no Centro Político Administrativo, e por pouco não houve confronto entre manifestantes e a Polícia Militar. “Todos ficaram proibidos de adentrar o Fórum. Inclusive nós advogados” – queixou-se o presidente da OAB, durante reunião do Conselho Seccional.
Os servidores reivindicam a progressão de nível de carreira, pagamento de passivos, como 10 dias de férias vencidos, licença-prêmio convertida em espécie, adicional por tempo de serviço e o passivo da URV, entre outros.
“Nós não temos absolutamente nada a ver com essa situação e, como representantes daqueles que precisam do atendimento judicial, acabamos enfrentando os maiores problemas” – disse o presidente da OAB. Faiad recordou que a OAB já ingressou com medida junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a suspensão dos prazos processuais, mas o conselheiro Marcelo Nobre optou, primeiro, por ouvir o Tribunal de Justiça, que, por sua vez, “faz de conta que não existe greve”. Faiad informou que a Procuradoria da Ordem já entrou também com pedido de reconsideração pelo Conselho.
Nesta sexta-feira, Faiad disse que pretende pedir ao ministro Gilmar Ferreira Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que intervenha na questão. “A Ordem não compactua com essa situação e exige que as autoridades tomem as atitudes necessárias, colocando-se ao lado da sociedade” – ele pediu, lembrando que a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e a Justiça Federal também estão em greve, mas assegurando o atendimento mínimo de 30%.
