O presidente da Comissão de Direito Eleitoral (CDE) da OAB/MT, Silvio Queiroz Teles, fez um alerta nesta quarta-feira (24 de abril) para que todos os eleitores do Estado regularizem seus títulos até amanhã (25 de abril), último dia para o procedimento, sob pena de cancelamento do documento. Conforme o advogado, o prazo vale apenas para quem está a três eleições sem votar ou justificar, sendo que os demais casos podem ser solucionados posteriormente.
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“Será preciso recolher a multa de R$ 3,51 por cada eleição, lembrando que nas eleições que contaram com dois turnos será computada essa multa para cada turno. Os eleitores podem regularizar a situação em um cartório eleitoral, na Casa da Democracia (ao lado do TRE/MT) e também no Ganha Tempo (Praça Ipiranga), em Cuiabá”, informou Silvio Teles.
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De acordo com informações do TRE/MT, dos 39.615 eleitores em situação de irregularidade, apenas 1.905 compareceram aos cartórios para regularizar o cadastro na Justiça Eleitoral.
Documentos
Os documentos necessários para regularização do título de eleitor são o próprio documento e um comprovante de residência. Os eleitores que não regularizarem terão seus títulos cancelados.
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