Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado acaba com um dos principais benefícios dos juízes e membros do Ministério Público brasileiro: a aposentadoria compulsória, com rendimentos proporcionais, como pena máxima para aqueles acusados de cometer algum crime.
O texto altera a Constituição e permite que magistrados percam seus cargos por decisão de dois terços dos membros do tribunal ao qual estiver vinculado.
DECORO
A punição vale para casos em que o juiz pratique ato que viole o "decoro de suas funções", se receber contribuições de pessoas ou entidades e se exercer atividade política partidária.
"A rigor, para quem cometeu infrações de maior gravidade, a aposentadoria chega a ser um prêmio. A meu juízo, raciocínio semelhante pode ser aplicado à disponibilidade. Colocar em disponibilidade um juiz que infringiu de modo intolerável seus deveres funcionais, ainda que com subsídios proporcionais, significa premiá-lo, pois implicará remunerar o seu ócio", avaliou Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da proposta.
VENDA DE SENTENÇAS
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC), autora da PEC, diz ter apresentado o texto depois que dois juízes, flagrados negociando a venda de sentenças a traficantes, terem sido punidos com aposentadoria compulsória.
A ideia é permitir a demissão de juízes e integrantes do Ministério Público como pena máxima em caráter administrativo. A proposta ainda será votada em plenário e depois precisará da aprovação da Câmara.
