Não haverá expediente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso nos dois primeiros dias da próxima semana. Na segunda-feira, 7, foi declarado ponto facultativo, por causa da comemoração do “Dia da Justiça”, no dia seguinte. No dia 8, é celebrada também a festa de Nossa Senhora da Conceição. Com o ponto facultativo e o feriado do “Dia da Justiça” para tudo na Justiça estadual nos dois primeiros dias da semana – lembra aos advogados o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Francisco Faiad..
Por outro lado, foi definido neste final de semana o período de recesso da Justiça de Mato Grosso e que vai de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A suspensão do expediente nesse período em todas as unidades judiciárias do Estado foi determinada, através de ato oficial, pelo Conselho de Magistratura de Mato Grosso. De acordo com a medida, “durante o recesso fica vedada a publicação de acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, na Primeira e Segunda Instâncias, nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Turmas Recursais. A determinação não é aplicada às medidas consideradas urgentes e aos processos penais envolvendo réus presos".
