A Comissão dos Direitos Humanos da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso lançou esta semana uma coletânea de leis federais, que trazem em seu bojo conceitos que podem indicar caminhos para o cidadão defender seus direitos e se fortalecer na luta contra as desigualdades sociais tão gritantes nos dias atuais. Elaborada pela presidenta da Comissão dos Direitos Humanos da OAB, Betsey Polistchuck de Miranda, a coletânea, a sexta obra que a Ordem de Mato Grosso lança na gestão do presidente Francisco Faiad, tem 174 páginas e abrange os mais variados assuntos, entre os quais muitos em permanente evidência, como acesso à Justiça, assistência social, cidadania, criança e adolescente, crimes contra os direitos humanos, direito de família, direito dos trabalhadores, portadores de deficiências, racismo, etc. Por ocasião do lançamento da coletânea de leis, na entrega de certidões para advogados e estagiários, na última terça-feira, 15, a presidenta da CDH da OAB pronunciou o seguinte discurso:
“Advogados e estagiários: hoje representa na vida de vocês um divisor, pois daqui em diante a terão pautada por um conjunto de valores morais e princípios que nortearão suas condutas humanas em sociedade, serão fiel de balança, pois deverão manter equilíbrio e o funcionamento social, evitando prejuízo as partes. Embora se pareça com leis, estas regras não se confundem com elas, pois estão relacionadas com a justiça social e se denomina Ética. Caminhar com Ética é não ter que baixar a cabeça e nem pedir escusas.
“Conduzirem-se independentes, desassociados de qualquer domínio, por mais vantajoso que seja.
“Suas respeitabilidades e sucessos estarão sempre ligados ao cumprimento de seus deveres, ou seja, as regras comandam a mais nobre das profissões do “homem só”: licitude, dedicação, capacidade e a boa defesa.
“Não se permitirem ofensas às prerrogativas, estas deverão ser mantidas a qualquer custo, pois sua violação atinge a tutela dos direitos e garantias dos cidadãos.
“Manter a proteção permanente aos direitos humanos, pois representa a mais perfeita de todas as garantias, compreendendo o respeito a todas as nações a todas as diferenças inerentes a humanidade.
‘Dar a todos conhecimento pleno, claro e objetivo do real significado da palavra justiça, que não é órgão da justiça, mas é ser justo e ser justo é saber dividir corretamente sem subtrair ou adicionar (roubo e suborno), enfim aplicar a verdadeira justiça social.
“Aperfeiçoar a cultura e vencer a estagnação, transformar a mesmice em positividade legal, da mesma forma as Instituições, como as leis, têm que serem repensadas e analisadas num contexto cultural, visto serem produtos de culturas resultantes do confronto entre necessidade e aspirações, compromissos entre ideais e realidade, que refletem ao final a maturidade de um povo. Assim, a Instituição é um corpo social composto por um conjunto de pessoas inspiradas por certa idealidade, organizadas em forma hierárquica, conservando cada qual sua individualidade e como tal deve ser protegida.
“Todo este contexto resume-se na Democracia, que nada mais é do que a “arte da vida em comum”.
“E, isto é:
“Ser advogado”.
