Reeducandos que entram na prisão com saúde e adquirem doenças graves ou sexualmente transmissíveis; outros que aguardam consulta odontológica por meses; a falta de remédios ou de atendimento médico e odontológico, são algumas das situações denunciadas pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso por meio de suas Comissões Temáticas.
Conforme a presidente da Comissão de Direito Humanos, Betsey Polistchuck de Miranda, e o presidente da Comissão de Segurança Pública, Almerindo José Silva Costa, a preocupante situação dos reeducandos de Mato Grosso no que tange à sua saúde e dignidade humana vem sendo acompanhada, denunciada e cobrada junto às autoridades competentes há vários anos pela OAB/MT.
Para Betsey Miranda não há mais o que se discutir e sim há o que se pôr em prática. “Já fizemos vistorias, apontamos falhas, propusemos melhorias, participamos de inúmeras reuniões. Há muitos anos viemos atuando pontualmente para atender os reeducandos que procuram a OAB porque já não tem mais a quem recorrer. O que vemos no sistema prisional em Mato Grosso é desumano, ofensivo. Basta de palavras!”.
E a prova de que essas situações não são desconhecidas das autoridades públicas é o diagnóstico apresentado em uma reunião promovida pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos nesta quinta-feira (17 de fevereiro) da qual participaram os representantes da OAB/MT. Também estavam presentes integrantes da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária, da Superintendência de Gestão Penitenciária e da Gerência de Saúde do Sistema Penitenciário e outros órgãos.
O advogado Almerindo Costa relatou que na reunião houve debates acirrados acerca da saúde no Sistema Prisional. A intenção foi propor uma ação enérgica, solidária e pactuada entre as Secretarias Municipais e Estadual de Saúde, e outros, visando coibir doenças como a tuberculose, hanseníase, Aids e outras DSTs, que são comuns nas penitenciárias. “Fizemos uma proposta, que foi acatada, de dar uma atenção especial aos novos reeducandos, buscando saber se são portadores de doenças graves ou se estão saudáveis, antes de ingressar nas unidades prisionais. Seria um tipo de checkup, um trabalho preventivo que hoje não é feito”.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Miranda, também propôs o retorno do convênio firmado há alguns anos com a Universidade de Cuiabá, quando da implantação do curso de pós-graduação nas áreas de implante odontológico e prótese dentária. Nesse convênio a proposta era dar atendimento especializado aos reeducandos do sistema prisional, porém, conforme a advogada, praticamente não foi cumprido. “Hoje eles ficam quase seis meses esperando vaga para o dentista. Com o convênio, as mulheres do presídio Ana Maria do Couto, por exemplo, teriam seus sorrisos restaurados”.
O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MT foi convocado para compor a grupo que apresentará o texto final com todas as propostas urgentes a fim de serem usadas como metas a serem cumpridas. De acordo com o Almerindo Costa, na próxima semana o secretário adjunto de Administração Penitenciária, ten. Cel. José Antônio Gomes Chaves, deverá apresentar ao presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, o resultado do diagnóstico realizado sobre o Sistema Prisional, e que serviu de base para o mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em Mato Grosso no final do ano passado. A ideia é envolver as Comissões de Segurança Pública, de Direitos Humanos e de Direito Penal e Processo Penal para acompanhar de perto os trabalhos.
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