O presidente da OAB/MT, Maurício Aude; o secretário-geral, Daniel Teixeira; o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda, e o conselheiro estadual e presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Marcos Avallone, participaram nesta quinta-feira (11 de abril) do o “I Encontro Multi-Institucional do Sistema Judicial”, em Cuiabá, realizado pelo Comitê Multi-Institucional do Sistema Judicial de Mato Grosso, que contou com palestrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Regional do Trabalho – 9ª Região.
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Para Maurício Aude, a atuação de um comitê que reúna todos os órgãos do sistema judicial é de extrema importância para a sociedade porque os atos praticados a partir dessa junção apresentarão resultados de celeridade e melhoria na prestação jurisdicional. “Ficamos muito contentes em compor o Comitê desde a sua implantação e já estamos colhendo os frutos ao ver a criação de subcomitês no interior e a adesão de advogados ao projeto”, ressaltou.
Na opinião de Daniel Teixeira, o evento com a presença de dois doutrinadores marca o reconhecimento desse trabalho por parte do CNJ e outros tribunais. “Estamos atuando de forma integrada, a OAB/MT, o TRT/MT, o TJMT, agora o TRF/MT que aderiu nesta data, além da Defensoria, Ministério Público, Amam, Esmagis. Acompanhamos correições e audiências, criamos os subcomitês no interior, atuamos em questões pontuais junto a advogados e magistrados, e temos conseguido bons resultados. Acreditamos que vamos avançar muito mais”, sublinhou.
Para o coordenador do Comitê, desembargador Márcio Vidal, não é possível ignorar as mudanças das necessidades humanas que se transformaram com a globalização, ao lembrar que a Justiça é um vetor de desenvolvimento. “Não há alternativas a serem adotadas que não sejam a eficiência e a eficácia”.
A desembargadora Maria Beatriz Theodoro Gomes, do Tribunal Regional do Trabalho, citou a simplicidade dos integrantes nas discussões dos temas, a desburocratização nas ações e a cooperação mútua.
Comitê
Criado em abril de 2011, o Comitê Multi-Institucional é formado por instituições e entidades do sistema judicial do Estado e tem como objetivo desenhar um novo modelo de estrutura que prevê a integração entre as organizações, para melhorar as condições dos serviços prestados à sociedade.
Em 2012, o Comitê passou a fazer parte da Rede Nacional de Cooperação Judiciária do CNJ e conta com um diferencial porque além de cumprir a Meta 4 do CNJ, que estabeleceu a formação de um núcleo judicial, congrega também instituições e entidades operadoras do sistema judicial.
Compõem o Comitê as seguintes instituições e entidades: OABMT, Poder Judiciário de Mato Grosso, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Defensoria Pública de Mato Grosso, Tribunal Regional Federal – 1ª Região, Associação Mato-grossense de Magistrados, Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso e o Ministério Público do Trabalho, que formalizou a adesão ao Comitê também nesta quinta-feira. Outras informações no site http://www.tjmt.jus.br/comite.
Palestrantes
A importância da cooperação jurídica entre os magistrados para reduzir a burocracia e dar respostas mais rápidas aos cidadãos que procuram a Justiça brasileira foi o tema central das duas palestras ministradas durante o “I Encontro Multi-Institucional do Sistema Judicial”.
O primeiro palestrante, o desembargador Ney Freitas, do CNJ, defendeu a necessidade de preparar o juiz para administrar. “O juiz não pode jamais ter uma relação de arrogância com os servidores que trabalham com ele, com o cidadão, os advogados, enfim, com aqueles que o cercam. Essa relação tem que ser norteada pelo respeito e não pelo temor. A administração jurídica só funciona se for pautada no diálogo. O juiz que administra não deve ser um ditador, mas sim um líder”, defende.
Para Ney Freitas, o caminho é a cooperação judiciária, onde situações que poderiam demorar meses e até anos para serem resolvidas podem ser equacionadas com um telefonema ou um e-mail. “Isso é vital para a administração jurídica, um sistema cooperativo ajuda a combater a burocracia. Tornar as coisas mais difíceis do que já são não leva a nada, temos que trabalhar no sentido de que o cidadão não seja penalizado”. Ele também defendeu a mediação e conciliação como forma de resolver conflitos, evitar o litígio e buscar a pacificação social.
O segundo palestrante, juiz Marlos Melek, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-9ª Região), reforçou a ideia da integração. Para o ele, os magistrados não devem ser reconhecidos pelo poder, mas sim pela efetividade das suas decisões. “Precisamos abrir a nossa mente. Muitas vezes nos preocupamos em resolver coisas grandes e deixamos de fazer as pequenas, precisamos ter o espírito coletivo, pois o individual não resolve”, ponderou. O magistrado citou como exemplo uma ação do TRF-8ª Região, que criou um sistema para melhorar a execução dos processos trabalhistas. Por meio de uma parceria com operadoras de cartões de crédito, as dívidas trabalhistas no estado do Pará agora podem ser pagas por cartão.
Com informações do TJMT
Fotos: Thaís Lacerda - Fotos da Terra
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