O Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso realizará na segunda-feira (8 de agosto) um desagravo público em desfavor de um vereador e um advogado em Tangará da Serra (245 km de Cuiabá). Uma comitiva formada pela Diretoria da OAB/MT, da Caixa de Assistências dos Advogados, da Escola Superior de Advocacia, do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, conselheiros federais e estaduais, seguirá para a cidade no período da tarde para promoverem o ato, que será na Câmara Municipal.
O presidente da Subseção da OAB de Tangará da Serra, Josemar Carmerino dos Santos, levou o pedido ao Tribunal de Defesa das Prerrogativas que o aprovou. Depois o desagravo foi submetido à aprovação do Conselho Seccional no último dia 29 de julho que também deu seu aval para a sua realização visando, inclusive, demonstrar apoio à Subseção e aos advogados militantes na luta pelo exercício profissional sério e comprometido.
Ilegalidade
O fato ocorreu no início de julho, quando um vereador e apresentador de televisão convidou a população para comparecer em data e local determinados para receberem assessoria jurídica que seria feita por uma banca de cinco advogados. A OAB Tangará oficiou os diretores da emissora que esse tipo de ato era ilegal, mas, além de propagandas televisivas, também foram veiculadas notícias em jornais com promoção pessoal do vereador. Um dia antes, um advogado se autopromoveu na televisão, configurando captação ilícita de clientes, em flagrante violação ao Código de Ética Profissional e ao Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/1994).
O presidente da OAB de Tangará advertiu-o por escrito da possibilidade de instauração de processo perante o Tribunal de Ética e Disciplina. Porém, no dia agendado, o vereador e o advogado disseram à população que os trabalhos seriam cancelados por causa da “proibição da OAB”, gerando protestos, que só foram amenizados devido à presença do presidente da Subseção e de advogados militantes da região que explicaram acerca da ilegalidade do ato.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
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