A busca de uma interlocução permanente com o Congresso Nacional e a construção de uma agenda legislativa centrada nos projetos de interesse da advocacia foram os principais temas de reunião conduzida nesta quarta-feira (27) pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, com integrantes da Comissão Nacional de Legislação e da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo. Ele pediu total empenho no sentido de ampliar a linha de atuação da OAB na Câmara e no Senado, com objetivo de agilizar e efetivar aqueles projetos em defesa da advocacia.
Para Marcus Vinicius, a interlocução que a entidade quer estabelecer com o Parlamento, com envolvimento inclusive das Seccionais, visa ao cumprimento do lema de sua gestão: “Advogado respeitado, cidadão valorizado”. Dentro desse contexto, será estabelecido um cronograma de atuação que incluirá contatos permanentes com parlamentares (deputados e senadores) que tenham afinidade com as questões da advocacia. É objetivo da OAB apresentar e discutir com os parlamentares a lista dos projetos prioritários da advocacia atualmente em curso no Congresso Nacional.
Dessa relação constam as férias dos advogados; o projeto que estende o sistema de tributação do Simples para a advocacia; projeto de lei que institui sociedade individual do advogado; projeto que altera o artigo 21 do Código de Processo Civil, proibindo que os honorários de sucumbência sejam compensados (veda a compensação das verbas honorárias); projeto que fixa honorários de sucumbência para a advocacia trabalhista; o que combate o aviltamento dos honorários; proposta que criminaliza quem viola as prerrogativas dos advogados, dentre outros.
Da reunião participaram também o vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia; o presidente da Comissão Nacional de Legislação da entidade, conselheiro federal Francisco Eduardo Torres Esgaib (MT); o presidente e vice-presidente da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, advogados Eduardo Gomes Pugliesi e Bruno Calfat, respectivamente; e o vice-presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) na Região Centro-Oeste, Eliomar Pires Martins, além da Assessoria Legislativa da OAB.
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