Advogados que atuam em Mato Grosso têm a oportunidade de participarem da 10ª edição do Prêmio Innovare, o qual foi lançado na última quinta-feira (21 de março), em Brasília, e tem como objetivo principal incentivar e reconhecer boas iniciativas de advogados, magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Os interessados em participar poderão inscrever práticas que efetivamente estejam implementadas e com resultados comprovados por meio do site www.premioinnovare.com.br.
Este ano a premiação apresenta novidades: terá tema livre nas categorias Juiz, Defensoria Pública, Tribunal, Advocacia e Ministério Público e um Prêmio Especial, coordenado pela pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Tereza Sadek, aberto a profissionais e graduados de outras áreas, que não apenas do Direito.
Pela primeira vez serão admitidas monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial que tem o tema "A Justiça do Século XXI". A finalidade é estimular contribuições de experiências profissionais ou reflexões acadêmicas válidas para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A monografia deverá indicar soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento. O projeto vencedor será publicado em livro e revistas jurídicas.
Confira abaixo a íntegra do edital.
Concurso de Monografias: A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI
O conteúdo da monografia não deverá abordar questões de direito material ou processual, tendo como requisito de admissibilidade adotar sentido prático, direcionado ao processo de funcionamento da Justiça (tal como acima definida). A monografia deve ter como objetivo apontar soluções para dificuldades ou problemas enfrentados pela Justiça e apresentar sugestões para seu aperfeiçoamento.
I - Disposições Gerais
1. O Concurso de monografias promovido pelo Instituto Innovare tem por objetivo identificar estudos que possam contribuir com o aperfeiçoamento da Justiça do Brasil*.
1.1. Poderão participar do Concurso bacharéis de todas as áreas do conhecimento.
1.2 No momento da inscrição, o candidato deverá apresentar cópia do diploma de graduação.
II - Inscrição
2. O texto apresentado deverá ser inédito, original, individual ou não, sobre o tema "A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI".
2.1 Cada participante poderá concorrer somente com 1 (uma) monografia.
2.2 A constatação de publicação prévia do trabalho, parcialmente ou na integralidade, implicará a eliminação do candidato.
2.3 As monografias deverão ser escritas em língua portuguesa e entregues em 2 (duas) vias impressas, observando o padrão da norma culta e as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
2.4 O texto deverá respeitar a seguinte formatação: fonte Times New Roman com tamanho 12, margens superior e inferior de 2,5 cm, margens laterais de 3cm e entrelinhas de 1,5. As notas de rodapé deverão ser feitas em de fonte tamanho 10.
2.5 As monografias deverão ter no máximo 25 (vinte e cinco) laudas, excluídas capa, folha de rosto e referências bibliográficas.
2.6 A monografia inscrita no concurso não poderá estar identificada. Na capa, deverão constar apenas a identificação do concurso (Concurso de monografias : A Justiça do Seculo XXI) e o título da monografia.
2.7 Devem constar no envelope, além do documento exigido no item 1.2, a monografia em arquivo de mídia digital (CD-ROM) e a Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada, disponível no anexo deste edital.
2.8 Uma vez realizada a inscrição, o candidato estará automaticamente sujeito às disposições deste Edital e à cessão total de direito autoral ao Instituto Innovare, livre de qualquer pagamento ou retorno de caráter econômico.
2.9 As inscrições serão realizadas no período de 01 de março a 31 de maio de 2013.
2.10 Os trabalhos deverão ser entregues pessoalmente ou por via postal, mediante remessa registrada com Aviso de Recebimento (AR) à Secretaria do Instituto Innovare, sob a identificação: Concurso de Monografia: A JUSTIÇA DO SÉCULO XXI, na Rua Barão de Lucena, nº 20, Botafogo, Rio de Janeiro, CEP:22260-020.
2.11 As inscrições realizadas pessoalmente na Secretaria do Instituto Innovare devem observar os seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
2.12 No caso de inscrição por via postal considerar-se-á a data de postagem.
III - Julgamento
3. O julgamento das monografias será realizado por Comissão Julgadora constituída por integrantes do Instituto Innovare.
3.1 A Comissão Julgadora deverá considerar como critério de avaliação a relevância do trabalho, utilidade, profundidade da análise, adequação metodológica, coerência, clareza na exposição das ideias e coesão textual.
3.2 A divulgação dos resultados será feita no sítio virtual do Instituto Innovare (www.premioinnovare.com.br) e na cerimônia de premiação do X Prêmio Innovare.
3.3 O vencedor do concurso será informado do resultado por correspondência eletrônica ou por contato telefônico e será convidado a comparecer à cerimônia de premiação.
3.5. A monografia classificada em primeiro lugar será publicada em obra literária do Instituto Innovare.
IV- Disposições Finais
4. Das decisões da Comissão Julgadora não caberão recursos.
4.1 Não serão submetidos à apreciação da Comissão Julgadora trabalhos entregues em desacordo com as normas deste Edital
4.2 Os trabalhos inscritos não serão devolvidos.
4.3 A inscrição no Concurso implica a adesão às normas deste Edital e a cessão de todos os direitos sobre o texto.
4.4 O Instituto Innovare poderá editar, publicar, reproduzir e divulgar, por quaisquer meios, o conteúdo dos trabalhos inscritos, total ou parcialmente, a qualquer tempo.
4.5 Os casos omissos serão decididos pela Comissão Organizadora.
4.6 O conteúdo dos trabalhos é de inteira responsabilidade de seus autores.
Com informações do Conselho Federal da OAB
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