A OAB/MT recebeu nesta terça-feira (12 de março) moção de apoio da Direção Executiva Colegiada do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal pelo ato arbitrário de autoridades policiais que impediram dois advogados de acompanharem os depoimentos de estudantes na Delegacia do Cisc Planalto e detiveram os profissionais que estava em seu exercício profissional.
O Sindijufe-MT emitiu uma nota destacando que apoia o Movimento Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, pelo ato pacífico realizado no último dia 6 de março, na Avenida Fernando Correa e repudia a ação dos policiais militares que agrediram os universitários durante o protesto. “Além dos estudantes, dois advogados também foram presos e foram impedidos de acompanhar o depoimento dos estudantes agredidos. Repudiamos junto com a OAB-MT tal ato arbitrário”.
A Diretoria da OAB/MT, além do Tribunal de Defesa das Prerrogativas, das Comissões de Direito Penal e Processo Penal, de Direitos Humanos e do Jovem Advogado, acompanham o caso desde o dia da manifestação e estão tomando providências.
Os presidentes da Seccional, Maurício Aude, do TDP, Luiz da Penha, das Comissões Waldir Caldas, Betsey Miranda e Eduardo Lacerda, se reuniram ontem (11 de março) com o secretário de Segurança do Estado, Alexandre Bustamante dos Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Nerci Adriano Denardi; e o delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia, para cobrar rigor na apuração e responsabilização dos agentes públicos.
A OAB/MT também enviou um ofício com pedido urgente ao Departamento de Gestão de Pessoas da Polícia Militar requerendo cópia da ficha funcional com os respectivos anexos fotográficos de todos os integrantes da guarnição que participaram da operação.
No dia da prisão dos estudantes e advogados, os representantes da OAB/MT foram até à delegacia para ter garantidas as prerrogativas dos advogados Ioni Ferreira Castro e Marco Antonio Magalhães dos Santos de exercerem sua profissão na defesa dos acadêmicos detidos na unidade e só saíram depois que eles foram liberados.
A OAB/MT também está reunindo provas, documentos e todas as condições para a responsabilização civil e criminal dos policiais militares envolvidos. E um ato de desagravo público deve ser proposto pelo Tribunal de Defesa das Prerrogativas em defesa dos advogados que deverá ser analisado pelo Conselho Seccional.
Veja
aqui a íntegra da Moção de Repúdio do Sindijufe.
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