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Nesta quinta-feira (7 de março), o conselheiro federal pela OAB/MT Francisco Eduardo Torres Esgaib foi designado pelo presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, para presidir a Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo da entidade. O vice-presidente será o conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Bruno Calfat, e os demais integrantes serão designados posteriormente. Além da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo, Francisco Esgaib também integra a Comissão de Transparência e Acesso à Informação da OAB nacional.
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Entre as propostas que a Comissão da OAB concentrará esforços para ver aprovadas no Congresso Nacional está a incidência do Simples Nacional para os advogados, projetos de lei que preveem a criminalização de quem viola as prerrogativas profissionais da classe e a garantia de honorários para as advocacias pública e a trabalhista.
Toda a diretoria da OAB/MT parabeniza Francisco Esgaib pela indicação. O presidente da Seccional, Maurício Aude, diz ter ficado feliz, pois “teremos desafios grandes no que tange a não permitir a aprovação de textos de lei que visam ao enfraquecimento da advocacia. Daí a importância do seu papel, que certamente será bem desempenhado, por sua dedicação e inteligência”.
Outro conselheiro federal por Mato Grosso que parabenizou Francisco Esgaib foi Duílio Piato. “Esta posição sua somente comprova o enorme avanço que a OAB/MT passou a ter no cenário nacional desde a gestão passada, com o conselheiro Francisco Faiad, como presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, e nesta gestão com o também conselheiro federal Cláudio Stabile compondo a mesa diretora nacional e vossa excelência presidindo esta Comissão”, destacou.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, destacou que a comissão presidida por Francisco Esgaib é de fundamental importância para advocacia e disse ter certeza de que desempenhará excelentes trabalhos.
Outros temas – A OAB nacional também vem trabalhando diuturnamente no Congresso a garantia de férias para os advogados, imunidade tributária para as Caixas de Assistência da OAB e a garantia de manutenção da aplicação do Exame de Ordem. A Comissão também deverá acompanhar de perto as votações que tratam da alteração dos Códigos de Processo Civil (CPC) e o Código Penal, bem as como as discussões em torno das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos recursos e da repercussão geral.
Representação – Além de Francisco Esgaib, Mato Grosso está bem representado na OAB nacional com a presença dos também conselheiros Cláudio Stábile Ribeiro (que é o atual secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB nacional) e Duilio Piato. O conselheiro estadual e defensor público Márcio Dorileo completa o quadro como membro da Comissão de Direitos Humanos.
Com informações do Conselho Federal da OAB
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