“Os honorários dos advogados não podem ser aviltados. Devem ser considerados um bem alimentar, essencial para que o profissional da advocacia seja valorizado e possa, dessa forma, fazer com que o cidadão seja engrandecido”. A afirmação foi feita pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao reunir-se com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, em seu gabinete, na última segunda-feira (4 de março).
No encontro, eles trataram de temas inerentes ao acesso e valorização da advocacia, abordando decisões que vêm sendo proferidas por juízes de todo o país que insistem em aviltar os valores arbitrados a título de honorários de sucumbência. “Reforçamos a importância da jurisprudência do STJ que tende a discordar dos valores aviltantes e rever tais decisões. Para a OAB este é um tema absolutamente atual e pertinente para a sobrevivência dessa profissão, que é a verdadeira guardiã dos direitos do cidadão perante o Judiciário”, afirmou Marcus Vinicius. Também participaram os ministros do STJ Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva.
Em Mato Grosso
Essa atuação da OAB nacional vem ao encontro da atuação da Seccional Mato Grosso no que tange à valorização dos honorários advocatícios. Neste ano foi criada a Comissão de Defesa dos Honorários, presidida pelo advogado Adriano Carrelo Silva, justamente para atuar seja preventivamente com orientações e pareceres; ou mesmo para reprimir o aviltamento subsidiando a Seccional no ingresso como assistente dos advogados para buscar a majoração dos valores num patamar legal e harmônico com a causa.
Os encontros da Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios da OAB/MT são realizados todas as primeiras segundas-feiras de cada mês, às 16h30, na sede da OAB/MT. Os advogados interessados em integrar a equipe podem enviar um requerimento endereçado ao presidente da Seccional, Maurício Aude. E as denúncias em casos de aviltamentos também podem ser remetidas à Comissão ou por meio da Ouvidoria no telefone (65) 3613-0965. As manifestações também podem ser enviadas pelo site www.oabmt.org.br, no link
"Ouvidoria".
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