Fatos que apontam para possível falta ética de um escritório de advocacia do Rio Grande do Sul fazem a Diretoria da OAB/MT remeter pedido àquela Seccional para apurar e tomar as providências necessárias. A denúncia partiu da OAB de Tangará da Serra que recebeu proposta do escritório daquele estado com valores muito abaixo da tabela de honorários praticada. Ao receber a proposta a Subseção remeteu-a a Diretoria da OAB/MT. O presidente da Seccional, Maurício Aude, encaminhou as informações à Comissão de Defesa dos Honorários Advocatícios para análise e parecer.
Para o presidente da referida comissão, Adriano Carrelo Silva, os valores apresentados na proposta (de R$ 70 por inicial com advogado e preposto e R$ 50 só com advogado; instrução por R$ 30 e outros) trata-se de “possível prática de ato atentatório à advocacia, e se faz necessário a instauração de procedimento administrativo”.
Adriano Carrelo explicou que o escritório, em tese, teria praticado tal ato possui sede no Rio Grande do Sul onde tem inscrição na OAB/RS. Assim a Procuradoria Jurídica da OAB/MT elaborará ofício de remessa àquela Seccional para apurar as denúncias.
“A Comissão de Honorários Advocatícios da OAB/MT foi criada nesta gestão e já está atuando em importantes demandas. Assim, reitero o pedido aos advogados de todo o Estado que procurem a Seccional e as Subseções quando souberem ou sofrerem aviltamento de honorários ou verificarem situações semelhantes de descumprimento à nossa tabela de honorários. A valorização da advocacia tem que partir de dentro e a OAB/MT está atenta e pronta a atuar”, ressaltou o presidente da Seccional, Maurício Aude.
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