Advogados que atuam nos juizados especiais de Cuiabá devem ficar atentos para as audiências de conciliação que continuarão sendo realizadas no Terceiro Juizado até o mês de maio deste ano, ainda no Complexo Maruanã, em decorrência das intimações já realizadas antes da mudança para a atual sede, localizada nas dependências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
A determinação consta da Portaria nº 8/2013, assinada pelo juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que atua como dirigente administrativo do Complexo Maruanã.
Vale lembrar que o não comparecimento da parte autora da ação na audiência inicial implica na extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme determina a Lei nº 9.099/1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
“Já as audiências de instrução estão sendo agendadas normalmente para o novo endereço, na UFMT”, explicou o juiz Cláudio Roberto Zeni Guimarães, que está respondendo pelo referido juizado juntamente com o também juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes.
Nova sede - O Terceiro Juizado foi transferido para as dependências da Faculdade de Direito, dentro da Universidade Federal de Mato Grosso, na última terça-feira (26 de fevereiro). A nova estrutura, que foi toda reformada pela UFMT, conta com gabinetes para dois juízes, duas secretarias, duas salas de conciliação e demais dependências necessárias para o bom atendimento à população.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (65) 3627-7090, ramal 203.
Com informações do TJMT
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