Com o objetivo de aprimorar o acesso às informações públicas do Conselho Federal da OAB, a diretoria da OAB/MT confeccionou um documento contendo sugestões que possam contribuir com os trabalhos a serem desenvolvidas pela recém-criada Comissão de Transparência e Acesso à Informação daquela entidade. Para o presidente da Seccional, Maurício Aude, é importante que a comissão discipline, regulamente e padronize as informações públicas mínimas a serem disponibilizadas pelas Seccionais, observando as diretrizes emanadas da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº. 12.527/2011).
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“Mesmo antes da edição da referida lei, a OAB/MT vem divulgando informações administrativas, financeiras e orçamentárias consolidadas, dentre outros, nos seguintes documentos: balanços financeiros, patrimonial, demonstrativo de variação patrimonial, relação de empregados e respectivos salários, e nomes de advogados indicados para compor órgãos colegiados nos quais a Seccional tem assento”, ressaltou Maurício Aude.
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Para a diretoria da OAB/MT, a sugestão é que seja tornada obrigatória a divulgação das seguintes informações e/ou documentos:
1) relatórios anuais de auditoria das contas da OAB;
2) Íntegra do processo anual de prestação de contas da OAB antes de sua apreciação pelos Conselhos Seccionais, permitindo o acesso, dentre outras, às seguintes informações: relatório de gestão, demonstrativos financeiros e orçamentários, número de inscritos, certidões relativas a protesto judicial e débitos junto ao ISS, FGTS, INSS, Dívida Ativa da União e demais tributos federais;
3) Balanços financeiro e patrimonial e demonstrativo de variação patrimonial;
4) relação contendo nome de empregados e respectivos salários;
5) relação contendo nomes de advogados indicados para compor órgãos colegiados nos quais a OAB possui assento; e
6) relação de contratos em vigor.
O documento foi encaminhado ao presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho.
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