O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, recebeu na última segunda-feira (18 de fevereiro) ofício da procuradora da República, Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani, informando sobre os encaminhamentos dos pedidos feitos pela Seccional em relação às Rodovias BR 364, MT 344, 140 e 251.
Segundo a procuradora, sobre a BR 364, que liga Jaciara a Cuiabá, solicitações foram enviadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o qual informou o cumprimento integral do contrato formulado, tendo as irregularidades apontadas na rodovia sido corrigidas. Do mesmo modo, ressaltou que referida rodovia encontra-se com avançada vida útil e, ainda, possui tráfego preponderantemente pesado, com bitrens e rodotrens, sem contar as condições climáticas. O Dnit enfatizou que melhorias nessa rodovia para ampliar a vida útil do asfalto só será possível com obras da segunda etapa do projeto Crema ou mesmo serviços de restauração/reconstrução.
Oficiado o Ministério dos Transportes, este ratificou as informações prestadas pela Superintendência Regional do Dnit em Mato Grosso e acrescentou que irregularidades foram encontradas no contrato pelo Tribunal de Contas da União. Uma das irregularidades consistia na solução de recuperação do acostamento que era realizada por meio da remoção do revestimento existente, onde posteriormente seria executado tratamento superficial duplo, mas corpos de prova retirados do acostamento pela equipe de auditoria mostraram que o tratamento havia sido executado sobre o revestimento pré-existente, divergindo da solução do projeto.
Com base nessas informações, a procuradora Vanessa Scarmagnani oficiou o TCU solicitando cópia integral do contrato, determinou o encaminhamento de cópia do inquérito civil público à Controladoria-Geral da União solicitando análise do processo licitatório dos contratos, e ofociou o Dnit requerendo informações quanto às condições de tráfego na BR 364.
Sobre as Rodovias MT 344, 140 e 251, a procuradora da República informou que a atribuição de fiscalização é do Ministério Público Estadual (MPE).
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