Um debate de alto nível técnico, num ambiente democrático para buscar o confronto de idéias em prol do interesse público. Assim foi definida a reunião com todos os atores no processo de discussão dos rumos da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) realizada na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso nesta terça-feira (9 de agosto). O debate foi mediado pelo presidente Cláudio Stábile Ribeiro.
“Esta é uma entidade plural e, por isso, se colocou à disposição para buscar amadurecer as propostas por meio de debates serenos e técnicos. Em alguns momentos, houve discussões fora da racionalidade. E todos os caminhos devem ser amplamente debatidos. A lei é mais que um documento técnico, ela precisa ter legitimidade e precisamos primeiro esclarecer todas as dúvidas, com paciência, para depois chegar a uma conclusão”, destacou.
O encontro nesta terça-feira (9 de agosto) durou três horas de explanações e debates onde participaram o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; o vereador Lúdio Cabral, representando o Fórum Contra a Privatização da Sanecap; além do presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Ideueno Fernandes; a professora doutora da Universidade Federal de Mato Grosso e ex-diretora da Sanecap, Eliana Rondon; procuradores do município e a representante do Ministério Público Estadual e outros vereadores.
Também participaram o vice-presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, o diretor tesoureiro, Cleverson Figueiredo Pintel, o conselheiro federal pela OAB/MT, Francisco Anis Faiad, o presidente do Tribunal de Ética e Disciplina, Ussiel Tavares, advogados e representantes da sociedade.
Manifestações
Fórum - O primeiro a se pronunciar foi o vereador Lúdio Cabral que defendeu o fortalecimento da Sanecap como patrimônio público, a ser gerenciada por equipes técnicas e de conhecimento aprofundado. Ele traçou um histórico da destinação de recursos desde a aprovação da Lei 11.445 em 2007, que gerou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujo montante destinado a esse tipo de investimento em Cuiabá alcança aproximadamente R$ 250 milhões.
Ele criticou a aprovação da lei, em julho, que terceirizou a Sanecap e criou a Agência Municipal Reguladora de Água e Saneamento da Capital pela Câmara de Vereadores e, cuja questão, está sendo discutida na Justiça Estadual. Foi deferida liminar em mandado de segurança impetrado contra as ações que levaram a aprovação da referida lei.
Prefeitura - O prefeito Chico Galindo, por sua vez, argumentou que os recursos do PAC do Governo Federal para investimentos em saneamento básico demoram a ser liberados. Ele observou que ao retirar a gestão dos serviços do poder público, ocorreria um avanço e citou alguns municípios que tiveram seus serviços de saneamento privatizados, como Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, que saltou de 22% de esgoto tratado para 63%.
Para Chico Galindo, o edital a ser elaborado para a licitação da privatização exigiria garantias dos serviços a serem prestados, com metas, e a manutenção do valor da tarifa em vigor quando da contratação da empresa, cuja regulação e reajustes seriam discutidos por meio da Agência Reguladora com a participação das entidades representativas da sociedade.
Servidores - O presidente do Sindicato dos Servidores da Sanecap, Ideueno Fernandes, ponderou que 85% dos serviços no país são executados por empresas estaduais e apenas 10% por empresas municipais. Ele relatou que na Europa, onde nasceu a ideia da privatização dos serviços públicos, começou a haver fracassos em especial na concessão dos serviços de saneamento, que é um monopólio natural.
Ideueno Fernandes relatou o exemplo da França que retornou os serviços ao gerenciamento do Estado diante dos altos preços cobrados nas tarifas. O representante dos servidores questionou a destinação incorreta de investimentos da Sanecap feitas até agora e disse acreditar ser possível gerir a companhia corretamente e prestar um bom serviço à população.
UFMT – A diretora técnica do Centro de Referência de Reuso da Água (CRRA), ex-presidente da Sanecap, professora e doutora Eliana Rondon, apresentou um estudo realizado na Universidade Federal que seria uma alternativa às duas soluções divergentes. Como a Companhia é de economia mista, a ideia seria abrir as ações para outros investidores, entre eles os funcionários da Sanecap, que se tornariam sócios de um percentual de 10%. O município ficaria com 27%, o Estado com 24%, relativos ao patrimônio da antiga Sanemat que ainda hoje detém, e os outros 39% seriam abertos às iniciativas privadas ou empresas públicas do mesmo ramo de atividade.
Porém, para a estudiosa, qualquer caminho que se queira seguir é necessário o envolvimento do Governo. Eliana Rondon demonstrou preocupação com a ausência do Estado e da União nas questões de saneamento de Cuiabá, cuja obrigação é constitucional. Ela relatou que enviou diversos ofícios para verificar a possibilidade de investimentos, mas não obteve retorno.
O membro honorário da OAB/MT, Ussiel Tavares, apresentou, entre outros, questionamentos quanto a interpretação de alguns artigos da lei aprovada pela Câmara e obteve o compromisso do prefeito de revisão dos termos. O conselheiro federal Francisco Faiad, por sua vez, relatou a importância de se definir os rumos da empresa já que, caso seja privatizada, perderá os recursos do PAC para o saneamento em Cuiabá.
Todos se comprometeram em estudar a alternativa apresentada pela UFMT e no próximo encontro avançar nos debates. A próxima reunião ficou agendada para quinta-feira (18 de agosto), às 16 horas, na sede da OAB/MT.
Lídice Lannes/Luis Tonucci
Assessoria de Imprensa OAB/MT
(65)3613-0928
www.twitter.com/oabmt
