A OAB/MT, por meio da Comissão de Direitos Humanos, em conjunto com a OAB de Vila Rica, tomarão providências e acompanharão as investigações acerca da denúncia de maus tratos e tortura de presos por parte de agentes prisionais e que, com autorização judicial, gerou uma apurada busca e apreensão na cadeia pública local com a participação de representantes da OAB/Vila Rica, Ministério Público, Polícias Civil e Militar e oficiais de justiça. A denúncia partiu do presidente da Subseção, Galeno Chaves da Costa. A medida ocorreu no início de fevereiro e por determinação do juízo foi realizada de forma sigilosa.
O presidente da OAB/Vila Rica noticiou a Seccional por meio de ofício que recebera denúncias de advogados e de parentes de detentos acerca de maus tratos e possíveis crimes de tortura no interior da unidade prisional. Galeno Chaves da Costa informou o Ministério Público local que ingressou com uma representação solicitando ao juízo da comarca a realização de busca e apreensão. Com o apoio do presidente da subseção, do advogado Célio Oliveira de Souza Júnior, do promotor de justiça, de dois delegados, cerca 10 investigadores da Polícia Civil, 12 policiais militares, além de dois oficiais de justiça, foram feitas buscas em toda a cadeia pública, inclusive nos armários, veículos oficiais e também pessoais dos agentes e servidores. O magistrado também determinou a busca nas residências dos agentes públicos lotados na cadeia.
Ao receber o ofício com os documentos, o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, encaminhou para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Seccional. “Realmente são muito graves as denúncias e precisamos acompanhar todas as etapas. Cumprimento o presidente da Subseção e os colegas que atuaram com agilidade e a seriedade que o caso requer”, observou.
Resultados
Foram encontrados detentos com sinais de maus tratos, sendo um deles com idade avançada que estava cuspindo sangue e com fortes dores no tórax que, segundo ele, foram provocadas por espancamento e alguns reeducandos estavam com cabeças raspadas, sendo um deles com sinal de laminação na região do crânio. Com a constatação, eles foram encaminhados ao Departamento de Polícia Civil para os exames de corpo de delito e outras providências.
“Impera registrar que o mandado de busca e apreensão em comendo, resultou no flagrado de alguns agentes prisionais fazendo indevido uso de posse e porte de armas (sem registro e sem porte legal), inclusive, tendo um deles à sua disposição munição intacta de arma de fogo de uso restrito”, observou o presidente da OAB/Vila Rica.
Outras denúncias
Galeno Chaves da Costa também denunciou ao Ministério Público e ao juízo local práticas de agentes que levavam canivetes para as celas e rasgavam roupas dos presos; retiravam colchões das celas e os devolviam tarde da noite encharcados e com cheiro de urina; além de realizarem “interrogatórios internos” com espancamento e sufocamento com sacos plásticos na cabeça; entre outras. A alimentação preparada para os detentos não estaria sendo suficiente, ficando alguns sem comer.
Providências
A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Betsey Polistchuck Miranda, ressaltou que encaminhará ofícios à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos para conhecimento e providências e também à Superintendência de Cadeias para verificar quais as ações resultantes desses fatos, quais sejam, o encontro de armas com agentes prisionais; as atitudes tomadas quanto aos presos encontrados doentes em decorrência dos maus tratos.
A advogada também solicitará cópia do laudo realizado para verificar a conclusão dos exames realizados nos presos e cobrará das autoridades públicas “todas as ações necessárias para coibir que elementos mal formados ajam dessa maneira, representando uma entidade pública e em flagrante afronta a todos os princípios dos Direitos Humanos”.
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