O Processo Judicial Eletrônico (PJe) começa a funcionar neste dia 1º de fevereiro de 2013, em forma de projeto piloto, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), conforme determinação contida na Resolução nº 4/2013/PRES, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) nº 8979. O lançamento faz parte do projeto da expansão do processo eletrônico no Poder Judiciário do Estado.
Para orientar os operadores do direito sobre o uso da ferramenta, o TJMT, em parceria com a OAB/MT, realiza treinamentos ministrados por funcionários da TI. O curso foi oferecido na semana passada a advogados, servidores do Ministério Público e dos gabinetes dos desembargadores do TJMT. E a Seccional marcará junto ao Judiciário uma nova data para realizar novas turmas com aulas na sede da OAB/MT. A Escola Superior de Advocacia está fazendo um cadastro reserva para os advogados interessados em participar. Informações pelo (65) 3613-0956/0957.
Advogados - Nos primeiros 60 dias, os advogados terão a possibilidade de usar o novo sistema ou continuar atuando com processos físicos. Encerrado este prazo, será obrigatório o uso do PJe para o protocolo da ação judicial. Somente se for comprovada a indisponibilidade do sistema por motivo técnico é que o feito poderá ser protocolizado por meio físico.
O usuário somente será credenciado para utilizar o PJe pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do TJMT quando portar a assinatura digital baseada em certificado digital. Os documentos produzidos de forma eletrônica deverão ser assinados digitalmente por seu autor, como garantia da origem e do signatário. É de exclusiva responsabilidade do titular da certificação digital o sigilo da chave privada da sua identidade digital, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, alegação de uso indevido, nos termos da Lei nº 1.419/2006.
Programação - Inicialmente o PJe será testado com os processos de mandado de segurança, usado para resguardar o direito líquido e certo de uma pessoa que esteja sendo vítima de abuso de poder. Quando todos estiverem familiarizados com o programa, o sistema será expandido para uma segunda classe processual, o habeas corpus, também de tramitação mais célere e que é utilizado por pessoas que estão prestes a ser presas ou já estão detidas, para proteger o direito de ir e vir.
Essas duas classes foram escolhidas porque têm menor complexidade e são originadas diretamente no Tribunal de Justiça. Depois de instalado o PJe no Segundo Grau da Justiça Estadual, todos os processos que tramitam no Processo Judicial Digital (Projudi) serão migrados para o novo sistema. “Em um futuro próximo a Justiça Brasileira vai trabalhar com um sistema único. Hoje existem pelo menos 90 sistemas diferentes no Judiciário do país”, pondera o gestor de implantação do PJe no TJMT, Gustavo Piccin.
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