A diretoria da OAB/MT acompanhará nesta quarta-feira (30 de janeiro) a “Operação Paralisação” deflagrada pela Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos. O presidente da Seccional, Maurício Aude, recebeu ofício da Sejudh dando ciência dos trabalhos a serem efetivados nesta data, face à adesão da paralisação nacional dos agentes penitenciários.
Conforme o documento a ordem de operação conjunta visa regular as atividades no Sistema Penitenciário em Mato Grosso com o apoio aos órgãos da Secretaria e unidades prisionais durante o período de paralisação. Um dos objetivos é garantir o mínimo de 30% dos agentes atuando na área considerada de serviço essencial. As unidades penais deverão contar com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil durante as 24 horas que durar o movimento. Também serão parceiros na operação a Polícia Federal, o Gaeco, o Corpo de Bombeiros Militar, o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).
Os diretores das cadeias públicas, conforme a Sejudh, devem fiscalizar o cumprimento de 30% dos servidores trabalhando e caso haja descumprimento deve informar de imediato o superintendente do sistema prisional. As penitenciárias e estabelecimentos maiores devem permanecer com equipes do Bope, Força Tática e Rotam em regime de plantão.
Também é determinação da Secretaria que os diretores dos estabelecimentos penais mantenham atividades como banho de sol, atendimento médico, atendimento de oficiais de justiça, visitas e outros.
Os agentes penitenciários de Mato Grosso aderiram à greve nacional deflagrada nesta quarta-feira depois de ter sido vetado pela Presidência da República o Projeto de Lei 87/2011 que pretendia autorizar a categoria a portar arma de fogo funcional fora do ambiente de trabalho.
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