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O presidente da Comissão de Direito Eletrônico da OAB/MT, Eduardo Manzeppi, alerta aos advogados que atuam nos juizados especiais do Estado para a importância da renovação do certificado do Processo Judicial Digital que tem prazo de vigência e, em sua maioria, expira no início do ano.
O advogado explicou que o prazo do identificador digital (que é o certificado do Projudi), chamado de "id", tem validade de três anos. “Esse certificado é aquele baixado nas máquinas quando do peticionamento e sua atualização é muito fácil e pode ser feita diretamente no sistema de acesso do Projudi, sem custo para o advogado”.
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Eduardo Manzeppi explicou que primeiro é preciso verificar o tempo de vigência de seu certificado. Basta seguir os passos abaixo:
1) Entrar no sistema do Projudi (na área de acesso com usuário e senha);
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2) Visualizar o menu "Outros" e clicar no item "Listar Meus Certificados" (veja as imagens abaixo). A tela mostrará as datas de emissão, de validade e a situação do certificado (válido ou revogado); |
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3) Clicar em “revogar” se não estiver vencido; |
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4) Voltar no menu “Outros” e clicar em “Criar Identidade Digital”, preencher os campos e será enviado um email-cadastro para o advogado com o código de ativação instantânea. |
O presidente da Comissão de Direito Eletrônico lembrou que o "login" e "senha" de acesso ao Projudi não expiram, “o que tem validade é a ‘assinatura’ de protocolo, ou seja, o certificado”.
Assessoria de Imprensa OAB/MT
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