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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, o secretário-geral, Daniel Paulo Maia Teixeira, e o secretário-geral adjunto, Ulisses Rabaneda dos Santos, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (21 de janeiro) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, para tratar de assuntos de interesse da advocacia. Foi o primeiro encontro da nova gestão da Seccional com o Judiciário Estadual.
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“Viemos reafirmar a intenção de manter aberto o diálogo com a administração do Tribunal de Justiça, o que vem ocorrendo com resultados práticos desde a gestão passada e, desde já, apresentar algumas demandas que preocupam a classe neste início de ano”, observou Maurício Aude.
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O presidente da OAB/MT relatou as dificuldades que os advogados vêm enfrentando com as instabilidades do sistema do portal do Judiciário e com o Processo Judicial Digital. “Tivemos problemas na sexta-feira, dia 11, porém, recebemos muitas reclamações que o Projudi não estava funcionando e de dificuldades em acessar andamentos e outros serviços no site do TJ. Assim, encaminhamos outro pedido para estender a suspensão com documentos comprovando a indisponibilidade do site por algumas horas, razão pela qual requeremos a ampliação da suspensão dos prazos para outros dias da semana passada”, ressaltou.
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A respeito do prazo processual, Ulisses Rabaneda observou que a Lei 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, estipula a prorrogação automática do prazo para o dia seguinte em casos de sistema indisponível. Os advogados também cientificaram o desembargador das dificuldades geradas no Departamento de Protocolo do Fórum de Cuiabá. Daniel Teixeira relatou que o sistema fica fora do ar e torna impossível a protocolização digital dos documentos, gerando filas e insatisfação junto aos profissionais que vão até o local.
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O desembargador presidente destacou que verificará o pedido imediatamente. Ele afirmou que as inconsistências no site do TJMT têm sido em parte provocadas pela oscilação da energia elétrica. E explicou que já foram investidos recursos em melhorias para a área de Tecnologia da Informação inclusive com a criação da chamada Sala Segura (para hospedar servidores e serviços com maior segurança e estabilidade) que ficará pronta em cerca de três meses e, conforme o magistrado, irá melhorar o acesso ao Projudi e ao PJe que está em processo de expansão primeiramente em Segunda Instância.
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Quanto ao Processo Judicial Eletrônico, a Diretoria da OAB/MT reafirmou ser necessário que o Judiciário utilize apenas um tipo de processo eletrônico e estende seu apoio para sua implantação. “Já afirmamos em reunião aqui no TJ com a equipe do Conselho Nacional de Justiça e ratificamos que o pior para os advogados é a utilização de dois sistemas diferentes, com procedimentos e regras diferentes. Vamos divulgar aos advogados e prepará-los para atuar no PJe na Justiça Estadual”, destacou Daniel Teixeira.
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O presidente da OAB/MT, Maurício Aude, afirmou que há outras demandas a serem apresentadas, porém, de competência da Corregedoria-Geral da Justiça e que a intenção da nova diretoria é marcar uma reunião em breve com o desembargador Márcio Vidal, com o objetivo de tratar do sistema de liberação de alvarás e do fim dos plantões regionais.
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